Aracaju (SE) – A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou, em 1º de dezembro de 2025, uma consulta pública virtual destinada a colher sugestões sobre o edital da Parceria Público-Privada (PPP) que contemplará a gestão, operação e manutenção do Hospital do Câncer de Sergipe Governador Marcelo Déda.
O prazo para participação é de 30 dias corridos, encerrando-se em 30 de dezembro de 2025. Durante esse período, qualquer cidadão, associação de classe ou profissional da saúde pode analisar as minutas do edital e do contrato e encaminhar comentários por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela pasta.
Modelo de concessão
O futuro contrato seguirá o formato de concessão administrativa, em que a empresa vencedora assumirá projetos, serviços e manutenção da unidade oncológica. A estrutura física do hospital tem inauguração prevista ainda para este mês.
Transparência e requisitos legais
De acordo com o secretário estadual da Saúde, Cláudio Mitidieri, a medida integra o Programa de Parcerias Estratégicas de Sergipe (PPE/SE) e observa a Lei Federal nº 11.079/2004, que regulamenta PPPs no país. O gestor destacou que a consulta pública é etapa obrigatória para empreendimentos de grande impacto social, assegurando transparência, controle social e segurança jurídica, além de reduzir riscos de judicialização e aumentar a confiança de investidores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
Encerrada a fase de contribuições, a SES analisará todas as manifestações recebidas. As sugestões consideradas pertinentes serão incorporadas à versão final do edital, que servirá de base para o processo licitatório.
O formulário de participação está disponível no portal do Governo de Sergipe e pode ser acessado até 30 de dezembro.
Fonte: Governo de Sergipe
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