Sergipe passou a integrar, junto com Roraima, o grupo dos primeiros estados brasileiros a cumprir integralmente a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O reconhecimento, divulgado em 22 de agosto de 2025, resulta da articulação entre a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e o Governo do Estado para estabelecer leis voltadas ao direito à alimentação adequada.
Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri, a adesão plena representa “um marco histórico”. Até o início de 2025, apenas quatro municípios sergipanos participavam do Sisan; agora, mais 42 estão integrados. “Esse salto mostra nosso compromisso com o enfrentamento à fome e com a construção de uma política alimentar adequada”, afirmou.
A importância do Sisan
O Sisan funciona como instrumento de organização das iniciativas contra a insegurança alimentar, articulando conselhos e permitindo que estados e municípios recebam recursos federais. O sistema também facilita o monitoramento de indicadores sociais, fortalecendo a gestão das políticas de nutrição.
Leis aprovadas para reforçar a segurança alimentar
Para apoiar a implantação do Sisan e ampliar a proteção social, o Parlamento sergipano aprovou três normas:
- Lei nº 7.250/2011 – Consolidou o Sisan no estado e instituiu conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN);
- Lei nº 9.228/2023 – Criou o programa Prato do Povo, com meta de servir 90 mil refeições por mês;
- Lei nº 9.239/2023 – Implementou o Cartão Mais Inclusão – CMAIS FENIL, destinado a pacientes com fenilcetonúria.
Com a adesão ampliada ao Sisan e a legislação de apoio, Sergipe reforça as iniciativas para reduzir a fome e garantir alimentação adequada à população.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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