BRASIL — O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma alternativa à proposta de extinguir a escala 6×1: a flexibilização da CLT para permitir pagamento por hora trabalhada, segundo ele, com preservação de direitos.
- Proposta prevê pagamento por hora e garantia proporcional de direitos como 13º, FGTS e férias.
- Flávio discutiu a “sugestão” com integrantes do PL em reunião em Brasília nesta terça-feira (19).
- O governo federal enviou ao Congresso projeto em abril para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas.
- Dados do IBGE mostram diferenças de tempo dedicado a afazeres domésticos entre homens e mulheres.
O que propõe o senador
Flávio Bolsonaro disse ter levado à bancada do PL uma “sugestão” para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e permitir que o empregado receba por hora e escolha sua carga. Segundo ele, a mudança garantiria direitos trabalhistas proporcionais às horas trabalhadas.
“Foi passada para nossa bancada essa sugestão, essa alternativa, que seria o trabalho remunerado pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço – FGTS], férias. Obviamente, proporcionais às horas de trabalho.” — Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República (PL-RJ)
Crítica ao projeto do governo
Flávio avaliou que a proposta do governo federal para encerrar a escala 6×1 é inoportuna e motivada por interesses eleitorais, afirmando que traria efeitos negativos à empregabilidade e ao custo de vida.
“Tenta vender para a população uma solução fácil que não vai resolver [os problemas de produtividade, empregabilidade e de qualidade de vida]. Vai gerar desemprego em massa, aumento do custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar.” — Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República (PL-RJ)
Flexibilidade e impacto para mulheres
O senador afirmou que o pagamento por hora permitiria escolher quanto trabalhar e daria mais oportunidades a mulheres que hoje não conseguem cumprir jornadas longas por falta de cuidado infantil.
“Se quiserem, vão trabalhar mais. E,se não puderem trabalhar tanto, se precisarem de mais flexibilidade, isso também estará atendido por esta legislação.” — Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República (PL-RJ)
“Vinte e três por cento delas não conseguem, não podem trabalhar por causa desta jornada endurecida, por não terem onde deixar seus filhos. Com esta mudança legislativa, a mulher que tem filhos vai poder trabalhar, por exemplo, quatro horas; deixar seu filho com alguém e voltar para casa para ficar com o filho. Portanto, vai ter oportunidade de trabalho.” — Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República (PL-RJ)
Posição do governo e dados oficiais
Em abril, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para pôr fim à escala 6×1, propondo reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mostram que as mulheres dedicam mais tempo a afazeres domésticos e cuidados do que os homens; as diferenças são citadas como parte do debate sobre a escala 6×1. Fonte de referência: IBGE.
“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado.” — Sandra Kennedy, secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres
A proposta de Flávio é apresentada enquanto matérias sobre a escala 6×1 tramitam no Legislativo e dividem opiniões entre trabalhadores, empregadores e especialistas.
Acompanhe mais sobre o tema na editoria de Política.
Crédito da imagem: Reprodução / Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
