O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025, o arquivamento definitivo da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. A decisão foi tomada depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade.
Como a CCJ considerou a proposta inconstitucional, Alcolumbre afirmou que não haveria encaminhamento ao plenário. “Esta Presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou o senador, segundo registro da Agência Senado.
Como era a PEC
O texto pretendia alterar a Constituição para exigir autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado antes que parlamentares pudessem ser processados criminalmente. A votação dessa autorização seria secreta.
Tramitação e críticas
A proposta havia sido aprovada pela maioria da Câmara, em articulação liderada por diversos partidos, incluindo apoio da oposição sob liderança do PL. Defensores argumentavam que a medida reagia a supostos abusos do Supremo Tribunal Federal e restaurava prerrogativas de 1988.
Entidades de combate à corrupção e especialistas alertaram que a mudança poderia dificultar o avanço de ações penais relacionadas, por exemplo, ao uso de emendas parlamentares. No domingo, 21 de setembro, manifestações contrárias à PEC foram registradas em várias cidades.
Elogios na CCJ
Ao anunciar o arquivamento, Alcolumbre elogiou o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pela condução dos trabalhos que culminaram na rejeição unânime.
Fonte: Agência Brasil
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