Brasília, 17 de dezembro de 2025 – O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 3.824/2023, que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece a concessão de bolsas a estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. Também prevê apoio financeiro a egressos desses cursos que atuarem em localidades com déficit de docentes.
De acordo com a relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), a medida busca aumentar o número de matriculados em licenciaturas e garantir a permanência de professores nas redes públicas, sobretudo em áreas com carência de profissionais.
Regras do programa
Caberá ao Ministério da Educação (MEC) definir as normas de funcionamento, em regime de colaboração com União, estados, municípios e Distrito Federal. O MEC também fixará critérios de elegibilidade para as instituições de ensino superior, priorizando áreas de conhecimento com falta comprovada de professores.
Os bolsistas terão de cumprir 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades de extensão. Após a conclusão da graduação, deverão trabalhar por pelo menos dois anos na rede pública de educação básica.
Para aderir às bolsas, as redes de ensino deverão apresentar diagnóstico de carência de docentes e contratar profissionais durante o período da bolsa, conforme regulamentação do MEC.
Avaliação e monitoramento
Estados e municípios que participarem do programa precisarão adotar a Prova Nacional de Docentes (PND), avaliação anual destinada a planejar a força de trabalho e permitir concursos públicos mais frequentes e enxutos.
A política será monitorada em cada rede de ensino com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores, instituições formadoras, entidades representativas de docentes e estudantes, sociedade civil e gestores.
Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
Fonte: Agência Brasil
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