Brasília – O Senado aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1087/2025, que elimina a cobrança de Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil e eleva a tributação sobre faixas mais altas de renda.
O texto, já chancelado pela Câmara em outubro, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve ocorrer até 11 de novembro. Caso sancionada, a nova tabela entrará em vigor em janeiro de 2026.
Impacto estimado
De acordo com cálculos do governo, cerca de 25 milhões de contribuintes pagarão menos imposto, enquanto aproximadamente 200 mil pessoas sofrerão aumento de alíquota.
“Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário equilibrado”, escreveu Lula nas redes sociais, agradecendo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) pela condução da votação.
Principais pontos do projeto
• Isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
• Redução parcial do IR para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais.
• Alíquota mínima de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.
• A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil pagos por pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no país serão tributados em 10%, sem possibilidade de deduções.
• Distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025 ficam fora da nova regra, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.
Tramitação
Enviado pelo governo em março, o PL 1087/2025 recebeu apenas duas emendas no Senado, apresentadas pelos parlamentares Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE). A votação unânime repetiu o resultado obtido na Câmara.
Com a sanção prevista, a equipe econômica diz que a medida busca “justiça tributária”, ao tornar a contribuição proporcional ao nível de renda e ampliar a progressividade do sistema.
Fonte: Agência Brasil
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