O Senado aprovou projeto que estende linha de crédito do FGTS a hospitais filantrópicos e Santas Casas até 2030. Medida também beneficia instituições que atendem pessoas com deficiência pelo SUS.
O plenário do Senado aprovou hoje, 15 de julho de 2026, um projeto de lei que prorroga até 2030 o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 agora segue para sanção da Presidência da República.
A nova legislação permitirá que instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e complementam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) também utilizem essa linha de crédito.
Vale lembrar que a lei anterior permitia operações de crédito com juros menores até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018, que foi transformada em lei federal no ano seguinte.
Durante o período em que essa linha de crédito esteve em vigor, o governo informou que o fundo financiou empréstimos de aproximadamente R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas, através de 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações voltadas para reestruturação financeira.
A prorrogação do financiamento deve facilitar a reestruturação das dívidas dessas entidades, reduzindo os encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.
A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. Antes de ser aprovada pelo Senado, a medida já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados na semana passada.
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou a importância das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos no sistema de saúde, principalmente em municípios onde representam a principal ou única estrutura hospitalar. Ele afirmou que muitas dessas instituições enfrentam dificuldades financeiras severas, o que ameaça a continuidade de serviços essenciais.
Trad enfatizou: “É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades.”
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