O Senado Federal aprovou a PEC 14/2021 com 73 votos a favor. A medida garante aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta segue para promulgação.
Yandra Moura, representante do União-SE, celebrou a aprovação da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias pelo Senado Federal. O texto da PEC 14/2021 foi aprovado no dia 14 de julho de 2026, em dois turnos, com 73 votos a favor e apenas um contra. Agora, a proposta segue para promulgação.
A deputada acompanhou de perto todo o processo na Câmara dos Deputados, onde fez parte da Comissão Especial responsável por emitir parecer sobre a PEC 14. Durante as discussões, Yandra manteve uma postura favorável à proposta, votando a favor nos dois turnos de votação antes de sua análise pelos senadores.
A nova regulamentação estabelece regras permanentes e de transição para a aposentadoria das duas categorias. A idade mínima para a aposentadoria aumentará gradualmente até 2041, começando com 50 anos para mulheres e 52 para homens, além de exigir 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. O texto também assegura integralidade e paridade para os agentes que estão vinculados ao regime próprio de previdência, prevendo ainda um benefício complementar da União para aqueles que estão no INSS. Além disso, a proposta reconhece a atividade como essencial ao Sistema Único de Saúde (SUS) e proíbe a contratação terceirizada da categoria, exceto em situações de emergências sanitárias.
“A Comissão Especial tratou de legados. Um legado que o ex-deputado federal André Moura deixou, que me pediu que eu tivesse todo cuidado com essa categoria, que puxasse para mim as lutas dela como se minhas fossem. Sou completamente favorável à PEC 14/21, porque foi graças a um projeto de lei de autoria do ex-deputado federal André Moura que essa categoria pôde ser regulamentada e que se pôde criar o piso salarial dela”, afirmou Yandra Moura.
A deputada também reiterou sua disposição para atender as demandas dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, assegurando que a categoria pode contar com seu suporte no Congresso Nacional. “Acompanhei essa PEC desde a Comissão Especial na Câmara e votei a favor nos dois turnos porque sei o quanto essa categoria precisa desse reconhecimento. São profissionais que entram nas casas das famílias, que conhecem cada morador pelo nome e que muitas vezes trabalham em condições de risco. Ver o Senado aprovar essa aposentadoria diferenciada é ver justiça sendo feita com quem sustenta o SUS na ponta. Sigo à disposição da categoria para o que for preciso, agora e daqui para frente”, concluiu.
A aposentadoria especial para agentes de saúde agora aguarda promulgação.
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