A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio de 2026, em dois turnos de votação. No primeiro turno, 472 deputados votaram a favor, enquanto no segundo foram 461 votos favoráveis à medida.
Agora, o texto seguirá para o Senado, onde passará por análise e, se aprovado, será promulgado pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que não pretende dificultar a votação da PEC, embora enfrente pressão de empresários que desejam atrasar a apreciação da proposta.
Além disso, na madrugada do dia 28 de maio, 36 senadores da oposição protocolaram uma PEC alternativa ao texto já aprovado, o que poderá gerar mais discussões e possíveis atrasos nesse processo. Se o Senado realizar modificações no texto, a PEC retornará à Câmara dos Deputados, onde poderá ser aceita ou rejeitada, afetando assim o tempo de tramitação e a implementação das novas regras.
A transição para a nova jornada de trabalho começará somente após a aprovação final e promulgação do texto. A implementação será feita em duas fases: a primeira, que ocorrerá 60 dias após a promulgação, garantirá dois dias de descanso remunerado por semana e reduzirá a carga horária de 44 para 42 horas semanais. Após 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas, mantendo a escala 5×2, onde um dos dias de folga deve ser preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos), reúne duas iniciativas que estavam em tramitação desde 2019 e 2025. Contudo, é importante destacar que alguns trabalhadores poderão ficar de fora das novas regras. Prates incluiu um substitutivo que isenta os empregados que recebem acima de R$ 21,1 mil mensais das novas jornadas de trabalho. Segundo ele, esses profissionais, por sua qualificação e formação, não precisam de tanta supervisão dos empregadores.
A PEC também prevê que regras diferenciadas possam ser estabelecidas por meio de leis ordinárias, desde que respeitados os parâmetros mínimos, e que turnos de revezamento de seis horas sejam permitidos. Para algumas categorias, como aquelas que trabalham em escalas de 12×36, convenções ou acordos coletivos poderão criar mecanismos de compensação para assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado no mês.
A nova norma não se aplicará aos empregados públicos da União, estados, municípios e do Distrito Federal, e a Justiça do Trabalho será responsável pelas ações relacionadas a essa regra.
Em resposta à PEC que extingue a escala 6×1, Davi Alcolumbre enviou uma proposta da oposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta alternativa busca criar um regime flexível, onde o trabalhador poderá optar por quantas horas deseja trabalhar, em vez de seguir a jornada tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa mudança poderá oferecer maior liberdade ao trabalhador, calculando o valor da hora de acordo com o salário mínimo ou o piso da categoria.
A proposta da oposição, que não avançou anteriormente na Câmara, agora ganha nova força com o apoio de senadores, refletindo a divisão de opiniões sobre a regulamentação do trabalho no Brasil.
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