Base governista recuou diante da falta de votos para aprovar o fim da escala 6×1. Randolfe Rodrigues atribuiu o esvaziamento a uma ação articulada pela oposição.
Sem segurança sobre os votos necessários para aprovar a proposta, a base do governo no Senado decidiu não arriscar a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A decisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (2) e levou ao adiamento da votação em plenário.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que o plenário se esvaziou e que, por isso, não houve condições para a votação. Segundo ele, houve uma ação organizada da oposição para desmobilizar a presença de parlamentares durante a sessão.
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”
Em entrevista, Randolfe disse que oposicionistas teriam atuado de forma coordenada, com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), para reduzir a presença dos senadores e inviabilizar a votação. Ao resumir o posicionamento dos adversários sobre a matéria, o líder do governo declarou:
“A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta havia sido aprovada de forma simbólica, apesar de quatro votos contrários entre os 27 senadores presentes. Foram registrados votos contrários de Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. A aprovação final depende da votação em plenário em dois turnos, exigindo no mínimo 49 votos favoráveis — equivalente a 60% dos 81 senadores.
A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação, eliminando intervalos regimentais e abrindo a possibilidade de votação em regime de urgência ainda nesta semana. A inclusão da matéria na pauta do plenário cabia ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que questionou a base sobre a segurança do número de votos.
Randolfe informou que o governo estimava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, mas considerou que essa margem não oferecia segurança suficiente para levar a PEC ao plenário, diante do risco de ausência de parlamentares que poderia impedir alcançar o piso mínimo de apoio. Com isso, a proposta só deverá ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro, quando está previsto o próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional.
O senador Rogério Marinho foi procurado para comentar a decisão de não incluir a PEC na votação, mas não houve retorno. Contrário à proposta, Marinho apresentou alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada de 44 horas, com possibilidade de negociação direta entre trabalhadores e empregadores para jornadas diferentes e remuneração calculada por hora trabalhada.
Flávio Bolsonaro, integrante da CCJ, estava ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado. Ele foi procurado para comentar as declarações de Randolfe; o espaço para manifestação segue aberto.
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