O CMN aprovou nova regra para o Proagro que exige imagens georreferenciadas nas vistorias. Produtores rurais precisam se adaptar para não perder o benefício.
Os produtores rurais que enfrentarem perdas em suas lavouras deverão apresentar fotos georreferenciadas, que incluem a localização via GPS, durante as vistorias para solicitar o seguro rural. Essa nova exigência foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira, 25 de junho de 2026, como parte de um esforço para reforçar o controle do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, conhecido como Proagro.
O Banco Central (BC) informou que o objetivo dessa medida é garantir que as imagens apresentadas sejam realmente capturadas nas áreas afetadas. A utilização de fotos georreferenciadas passou a ser incentivada após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, destacando a necessidade de comprovação precisa das perdas.
Outra alteração importante refere-se ao desconto da produção obtida no valor das indenizações, especialmente em casos de perdas severas. O BC enfatizou que o aprimoramento dos controles visa aumentar a saúde financeira do Proagro, que é o principal programa público de seguro rural no país.
Além disso, o monitoramento contínuo do Proagro tem demonstrado resultados positivos, contribuindo para a redução do perfil de risco do seguro rural. Essa redução permitiu ao CMN ajustar as alíquotas de equilíbrio e os adicionais do programa, o que, por sua vez, resultou na diminuição do custo médio do Proagro para a maioria dos produtores.
A alíquota de equilíbrio é uma porcentagem paga pelos produtores que reflete o risco de frustração da safra de uma cultura em uma região específica. Já o adicional é uma taxa que os produtores pagam para ter acesso ao seguro rural. O BC também informou que os valores das indenizações foram reavaliados para melhor representar o risco de quebra para cada produto e região.
Essas novas regras entrarão em vigor para todos os empreendimentos cadastrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. O Banco Central acredita que essas medidas são essenciais para a sustentabilidade do programa e para garantir uma proteção adequada aos produtores rurais brasileiros.
O Proagro, criado em 1973, é financiado pela União, com contribuições dos produtores rurais e receitas geradas a partir da aplicação do adicional recolhido.
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