A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo informou nesta segunda-feira (25) que a rede pública da capital passará a oferecer medicamentos à base de canabidiol para o tratamento de mais de 30 doenças e transtornos.
Até agora, pacientes recorriam a ações judiciais para obter o produto. Com a nova medida, a prescrição poderá ser feita diretamente nos serviços municipais, inicialmente para casos graves ou refratários.
Condições contempladas
Entre as situações de saúde que poderão receber a terapia estão:
- epilepsias;
- dores crônicas;
- doenças neurodegenerativas;
- transtorno do espectro autista;
- patologias reumatológicas.
Prescrição e dispensação
Somente médicos habilitados podem receitar o canabidiol. A secretaria informou que profissionais da rede estão em processo de capacitação para esse tipo de prescrição.
A dispensação ocorrerá em farmácias municipais de referência. Para retirar o medicamento, o paciente precisará apresentar prescrição médica, notificação de receita B1 (azul), cartão SUS ou CPF e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A relação de farmácias habilitadas pode ser consultada na plataforma Remédio na Hora.
Apresentações disponíveis
Cinco formulações orais estarão à disposição:
- Full Spectrum 200 mg/ml (até 0,2% de THC);
- Full Spectrum 100 mg/ml (até 0,2% de THC);
- Broad Spectrum 200 mg/ml (isenta de THC);
- Broad Spectrum 100 mg/ml (isenta de THC);
- Broad Spectrum 50 mg/ml (isenta de THC).
A secretaria ressaltou que o uso medicinal da cannabis segue a legislação vigente e as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: Agência Brasil
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