RN estoura limite fiscal e compromete 56% da receita com pessoal

Rio Grande do Norte e Paraíba descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal no 1º quadrimestre de 2026. O RN comprometeu 56,12% da receita, superando em muito o teto de 49% permitido.

A Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram, no primeiro quadrimestre de 2026, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional.

O limite permitido para o Executivo estadual é que essa despesa chegue a 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. No caso da Paraíba, o comprometimento foi de 49,75%, enquanto o Rio Grande do Norte alcançou 56,12%.

O levantamento avalia o cumprimento dos limites fiscais previstos na LRF, incluindo despesas com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito.

Em relação ao Poder Legislativo, que possui um teto de 3% da RCL, apenas Roraima ultrapassou esse limite, registrando gastos de 3,34%.

Os principais números registrados são:

Rio Grande do Norte: 56,12% da RCL com pessoal no Executivo;

Paraíba: 49,75% da RCL com pessoal no Executivo;

Limite do Poder Executivo: 49%;

Limite global dos poderes: 60% da RCL;

Roraima: 3,34% em despesa do Legislativo, acima do limite de 3%.

A Receita Corrente Líquida (RCL) é um indicador financeiro que mede o montante líquido arrecadado por governos, sendo fundamental para a avaliação fiscal. Ela é calculada pela soma das receitas correntes dos últimos 12 meses, descontando valores repassados a outros entes e contribuições para a Previdência dos servidores.

O relatório também destacou estados com altos níveis de Dívida Consolidada Líquida (DCL), cujo limite é de duas vezes o valor da RCL. O Rio de Janeiro apresentou o maior índice, com 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 172%, e Minas Gerais, com 157%.

Por outro lado, estados como Espírito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e Amapá (-16%) estão com os menores índices de DCL.

Os dados também revelaram diferenças preocupantes no comprometimento da receita com precatórios, que são dívidas de governos com sentenças judiciais definitivas. Os maiores percentuais foram registrados pelo Rio Grande do Norte (36,1% da RCL), Rio Grande do Sul (25%) e Paraíba (22%).

Os estados com os menores percentuais foram Pará e Pernambuco, ambos com 0,4%, e Espírito Santo, com 0,6%.

No que diz respeito às operações de crédito, os maiores percentuais nos quatro primeiros meses de 2026 foram observados em Alagoas (12,03% da RCL), Tocantins (11,69%) e Piauí (10,62%).

O RGF em Foco é elaborado a partir dos relatórios publicados pelos entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, gerido pelo Tesouro Nacional, e busca ampliar a transparência sobre a situação fiscal dos estados e do Distrito Federal.