O Rio de Janeiro deu um passo importante pela equidade de gênero na ciência. A Lei 11.213 garante apoio a mães durante graduação e pós-graduação, assegurando permanência e progressão acadêmica.
A partir de hoje, 8 de junho de 2026, o Rio de Janeiro conta com uma nova legislação voltada para a promoção da equidade de gênero na produção científica. A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi publicada no Diário Oficial do estado e institui o Marco Legal Mães na Ciência.
A nova legislação estabelece diretrizes que visam garantir apoio a mães e adotantes durante a graduação e pós-graduação, visando condições mais justas para a permanência e a progressão acadêmica desses grupos.
Entre as principais diretrizes, a lei proíbe a adoção de critérios discriminatórios em processos seletivos e renovações de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, com base em motivos como gestação, parto, adoção ou guarda judicial. Além disso, não será permitido fazer perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas e avaliações, exceto se a candidata optar por discutir o tema.
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) deverão implementar mecanismos de equidade que estejam alinhados ao Marco Legal Mães na Ciência. A legislação também respeita a autonomia didático-científica e administrativa das instituições de ensino superior.
Além de destacar o trabalho de cuidado, especialmente em relação à maternidade e adoção, a lei considera esses fatores na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular. Isso se dará em processos seletivos para bolsas, monitoria, iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
De acordo com a assessoria de imprensa do governo do estado, a Faperj já realiza ações voltadas para fortalecer a participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência complementa iniciativas existentes, como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece até R$ 120 mil por projeto para apoiar pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou que cuidam de crianças com deficiência.
Além disso, a Faperj já adotou medidas que incluem considerar o período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, conceder licença-maternidade para bolsistas e permitir a inclusão de despesas com cuidado infantil em editais de fomento.
“Quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”, afirmou Caroline Alves, presidente da Faperj.
Caroline ainda ressaltou que, por muito tempo, as mulheres se viram obrigadas a escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica. “Hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, completou.
O incentivo à participação feminina na ciência também é promovido através do Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, que visa ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica. Em 2026, esse programa recebeu um investimento de R$ 10 milhões.
Além do apoio financeiro, a Faperj realiza ações de valorização e visibilidade das pesquisadoras, como o evento Mulheres na Ciência, que reúne profissionais para discutir desafios e políticas públicas voltadas à equidade de gênero, e o Prêmio Mulheres na Ciência, que reconhece trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento.
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