Refis 2025 renegocia mais de R$ 30 milhões em débitos de ICMS na primeira semana em Sergipe

Publicado 21/10/2025

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A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) registrou, na primeira semana do Programa de Autorregularização – Refis 2025, a renegociação de mais de R$ 30 milhões em dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O balanço indica 180 pedidos de parcelamento protocolados desde o início da iniciativa.

Descontos e condições

Até o momento, quase R$ 5 milhões em abatimentos foram concedidos. O Refis 2025 permite parcelar débitos contraídos até 28 de fevereiro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa, em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 380,30. Os descontos chegam a 95% sobre multas e juros; para multas por descumprimento de obrigações acessórias, o abatimento pode atingir 80%.

Como aderir

A adesão deve ser feita até 12 de dezembro de 2025 no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), no banner “Portal da Autorregularização”. O contribuinte informa Inscrição Estadual, CPF ou CNPJ para consultar débitos e efetuar o parcelamento ou a quitação integral. A renegociação só é validada após o pagamento da primeira parcela.

Atendimento presencial

O serviço também está disponível nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceac) e na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na Rua Porto da Folha, nº 1116, bairro Getúlio Vargas, Aracaju. Na PGE, o atendimento ocorre das 7h às 13h, com agendamento via WhatsApp pelo número (79) 99692-6243. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (79) 3198-8035 e 3198-8036.

Objetivos do programa

Segundo a secretária da Fazenda, Sarah Tarsíla, o Refis 2025 oferece “condições justas e acessíveis” para que empresas e cidadãos regularizem pendências fiscais, fortalecendo a arrecadação estadual. A iniciativa integra o programa de conformidade tributária “Amigo da Gente”, que classifica empresas em categorias Ouro, Prata e Bronze conforme o nível de cumprimento das obrigações tributárias.

Empresas em situação regular recebem vantagens como procedimentos diferenciados no controle de mercadorias em trânsito, canais exclusivos de atendimento na Sefaz, prioridade no julgamento de processos e prazos maiores para solucionar eventuais pendências.