O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o posto de líder da minoria na Casa.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando solicitou licença do mandato. O afastamento terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já registra ausências não justificadas nas sessões plenárias.
Licença encerrada e faltas acumuladas
A Constituição determina a cassação do mandato de deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias sem justificativa. A indicação para a liderança da minoria, feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi vista como tentativa de evitar penalidades.
No ofício de recusa, a Mesa Diretora argumenta que a ausência física de Eduardo Bolsonaro “impede o cumprimento de prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando o exercício meramente simbólico”. O documento lembra que registro de presença remoto só é permitido a parlamentares em missão oficial autorizada, o que não se aplica ao caso.
Falta de comunicação prévia
Segundo parecer da Secretaria-Geral da Mesa, o deputado não comunicou previamente sua saída do país. “Um afastamento não informado à Presidência da Câmara não pode ser considerado missão autorizada, pois carece de autorização formal e ciência oficial”, diz o texto.
Processo no Conselho de Ética
Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar iniciou análise de representação do PT que pede a cassação de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro. O partido alega que o deputado utiliza sua estadia nos Estados Unidos para “difamar reiteradamente instituições do Estado brasileiro” e incitar ataques à ordem democrática.
Com a liderança da minoria bloqueada e o processo ético em andamento, Eduardo Bolsonaro permanece sujeito à perda do mandato caso as ausências continuem sem justificativa.
Fonte: Agência Brasil
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