A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), alerta a população sobre os riscos à saúde pública causados por imóveis abandonados. Esses locais podem acumular água parada e outros materiais que favorecem a proliferação do Aedes aegypti, mosquito responsável por transmitir doenças como dengue, chikungunya e zika.
Piscinas sem manutenção, caixas d’água destampadas, recipientes expostos, além do acúmulo de lixo ou entulho, podem se transformar em criadouros do vetor. Isso aumenta o risco de transmissão dessas arboviroses, colocando em perigo toda a comunidade.
Para mitigar esse risco, a SMS destaca a importância da participação da população na identificação e comunicação de imóveis que apresentem essas condições. Ao encontrar um imóvel abandonado que possa ser um foco do mosquito, o cidadão deve registrar a denúncia na Ouvidoria da Saúde, informando o endereço completo, um ponto de referência e, se possível, dados que ajudem na identificação do proprietário ou responsável. Quanto mais detalhadas forem as informações, mais ágil será a atuação das equipes.
Após o registro, a denúncia é analisada e encaminhada à Coordenação de Vigilância Ambiental. Agentes de Combate às Endemias realizam uma inspeção técnica no local, elaborando um relatório, registros fotográficos e avaliando os riscos. Quando confirmada a existência de criadouros, medidas necessárias para eliminar os focos do mosquito são adotadas imediatamente.
A coordenadora da Vigilância em Saúde, Duanne Marcele, ressalta que imóveis abandonados recebem prioridade no atendimento devido ao elevado potencial de disseminação das arboviroses. “Trata-se de uma situação de alto risco epidemiológico e, por isso, a Coordenação de Vigilância Ambiental dá prioridade máxima a esses casos. Após o registro da denúncia, os agentes de combate às endemias realizam uma inspeção técnica para documentar a situação e identificar os riscos existentes”, destacou.
Segundo a coordenadora, quando o imóvel está abandonado e representa risco à saúde coletiva, a legislação federal permite a adoção de medidas excepcionais. “Se forem constatados criadouros do mosquito e o imóvel estiver abandonado, desabitado ou sem alguém que permita o acesso, a Lei Federal nº 13.301/2016 autoriza, em situações específicas e observados todos os requisitos legais, o ingresso forçado de agentes públicos para eliminar os focos do mosquito e proteger a saúde da população”, explicou.
A Lei Federal nº 13.301/2016 estabelece medidas de vigilância em saúde para o enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. A norma permite, em situações específicas e mediante o cumprimento dos requisitos legais, o ingresso forçado de agentes públicos em imóveis públicos ou particulares vagos, desabitados ou abandonados, quando a ausência ou a recusa de acesso impedir a eliminação de criadouros do mosquito.
Quando necessário, a ação poderá contar com o apoio da Guarda Municipal ou das forças policiais.
Como denunciar
As denúncias podem ser registradas na Ouvidoria da Saúde pelos telefones 0800 729 3534 (opção 2) e (79) 3711-5011, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Também é possível registrar pelo e-mail saude.ouvidoria@aracaju.se.gov.br, pelo WhatsApp (79) 98126-7148 ou presencialmente na Rua Nely Correia de Andrade, nº 50, bairro Coroa do Meio.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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