Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de condenação do suplente de deputado federal Bosco Costa (PL-SE) e dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Nas alegações finais do processo, a PGR afirma que, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Pedidos do Ministério Público
Além da condenação criminal, o Ministério Público Federal requer a cassação dos mandatos dos envolvidos e a fixação de indenização por danos morais coletivos. O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, ainda sem data definida.
Defesas contestam acusações
No processo, Josimar Maranhãozinho classificou as imputações como “frágeis” e “desfundamentadas”. Os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por considerarem inexistentes provas diretas, sustentando que a acusação se baseia em diálogos de terceiros e em anotações que o parlamentar diz desconhecer.
A defesa de Pastor Gil alegou ilegalidade das provas, argumentando que a investigação deveria ter começado no STF, e afirmou que a denúncia repousa em “hipóteses e conjecturas”.
O Supremo ainda não marcou a data para levar o processo a julgamento.
Fonte: Portal Infonet
