Senado vota até 15 de julho proposta que reduz idade mínima para aposentadoria de agentes comunitários. Mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, com 25 anos de contribuição.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser finalizada até o dia 15 de julho. Essa conclusão ocorrerá antes do início do recesso parlamentar.
A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria dessas categorias para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos para os homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade profissional. Além disso, o texto estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais e prevê assistência financeira complementar da União. As novas regras também se aplicam aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
Essa PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025 e gerou preocupações no governo devido ao impacto nas contas públicas. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a proposta poderá acarretar um impacto anual de R$ 3 bilhões no Orçamento.
O conteúdo da proposta inclui assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios, visando compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também prevê repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para mitigar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.
As novas regras valerão tanto para os profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para aqueles do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que exigem uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
“Não vou tirar a proposta de deliberação. Não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação”, afirmou Alcolumbre.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), também enfatizou a importância da aprovação da PEC antes das eleições de outubro.
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