Os países da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas) publicaram em 9 de abril de 2026 uma declaração com compromissos sobre paz, segurança e desenvolvimento sustentável. O documento encerrou a IX Reunião Ministerial da Zopacas, realizada no Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil.
No texto, o grupo afirmou o propósito de manter o Atlântico Sul livre do “flagelo da guerra”, de “rivalidades entre grandes potências”, de “disputas geopolíticas extrarregionais”, de “armas nucleares” e de “outras armas de destruição em massa”. Em meio ao contexto de conflito no Oriente Médio, os membros reforçaram o compromisso com a desmilitarização e a não proliferação na região.
Os participantes também pediram a retomada das negociações sobre as Ilhas Malvinas entre Argentina e Reino Unido, buscando uma solução “pacífica, justa e duradoura”. O arquipélago é administrado pelo Reino Unido, mas é reivindicado pela Argentina, que considera a presença britânica uma ocupação ilegal.
A declaração traz menções ao papel histórico da rota transatlântica no tráfico de pessoas escravizadas e defende a ampliação de esforços contra o racismo e pela promoção da igualdade racial. O texto cita a resolução 80/250 da Organização das Nações Unidas, de 25 de março de 2026, que reconheceu a escravização de africanos como o crime mais grave contra a humanidade. A Argentina, que havia rejeitado essa resolução ao lado de Estados Unidos e Israel, incluiu um adendo na declaração da Zopacas afirmando que “dissocia-se das referências a certas iniciativas e documentos”, em alusão à decisão da ONU.
Meio ambiente
A declaração faz diversas referências a questões ambientais e climáticas. O grupo elogiou a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém em 2025, destacou o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e incentivou a adesão de potenciais investidores à capitalização do fundo.
Foram citados também avanços na agenda oceânica, como o Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (Pacote Azul), adesões ao Desafio “Blue NDC” e a criação da Força-Tarefa “Blue NDC”. A declaração saudou ainda a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar (BBNJ), entendendo que o acordo contribuirá para a proteção do meio marinho do Atlântico Sul.
No mesmo dia, a presidência brasileira da Zopacas lançou a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul. Além do Brasil, aderiram ao instrumento Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe. A convenção contém 39 artigos que tratam, entre outros pontos, do direito dos Estados de explorar recursos naturais em áreas sob sua soberania; de medidas para prevenir e controlar danos ao ambiente marinho; de compromissos de proteção a ecossistemas raros ou frágeis; de planos de emergência para situações críticas; da proibição do despejo de substâncias tóxicas e resíduos perigosos; da prevenção da poluição proveniente de fontes terrestres; da educação ambiental, sensibilização pública e cultura oceânica; e de proibições ou controles sobre atividades de pesca.
Estratégias de cooperação
A Zopacas publicou também uma estratégia de cooperação — instrumento político não vinculante e de adesão voluntária — que organiza eixos prioritários para a ação conjunta. O texto define mecanismos para que os países reportem resultados, desafios e lições aprendidas e estabelece três áreas principais de cooperação: governança oceânica; defesa e segurança marítimas; e meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Os participantes foram estimulados a buscar mecanismos de financiamento para implementar as ações acordadas, incluindo oportunidades oferecidas por organizações internacionais e regionais, parceiros de desenvolvimento e outras fontes voluntárias.
Com informações de Agência Brasil
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