Brasília – A discussão sobre limites para que crianças e adolescentes utilizem redes sociais ganhou força depois de dezembro de 2025, quando a Austrália passou a barrar oficialmente usuários com menos de 16 anos. Desde então, diferentes governos anunciaram ou aprovaram normas semelhantes, com idades mínimas, exigência de consentimento dos pais e novos métodos de verificação.
Austrália inaugura veto total para menores de 16 anos
A lei australiana, em vigor desde 1º de dezembro de 2025, obriga plataformas a impedir o acesso de menores de 16 anos. Contas existentes devem ser desativadas e quem descumprir a regra fica sujeito a multas que podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 178 milhões). O texto não padroniza a checagem de idade – valem selfie, envio de documentos oficiais ou ferramentas de reconhecimento.
Aplicativos de mensagem, jogos on-line e serviços classificados como educativos, entre eles o YouTube Kids, ficaram fora da restrição.
Brasil reforça vínculo com responsáveis
No Brasil, o ECA Digital, sancionado em setembro de 2025, entra em vigor em março de 2026. A nova regra determina que perfis de usuários com até 16 anos sejam obrigatoriamente vinculados à conta de um responsável legal. Além disso, acaba a autodeclaração simples: sites e aplicativos terão de adotar sistemas mais robustos para checar a idade.
Medidas em vigor ou anunciadas em outros países
Alemanha – Menores de 13 a 16 anos precisam de autorização dos pais, mas defensores de proteção infantil cobram execução mais rígida das normas já existentes.
Bélgica – Desde 2018, a abertura de perfis sem consentimento dos responsáveis só é permitida a partir dos 13 anos.
China – O país impõe diversos filtros de uso da internet. Menores de 18 anos podem jogar on-line apenas uma hora por dia, limitada a sextas, fins de semana e feriados.
Dinamarca – Anunciou em novembro de 2025 bloqueio a menores de 15 anos. Pais podem liberar o acesso a adolescentes a partir de 13 anos em algumas plataformas.
Espanha – O primeiro-ministro Pedro Sánchez informou, em janeiro de 2026, que a proibição para menores de 16 anos está nos planos. Detalhes de implementação ainda não foram divulgados.
Estados Unidos – A lei federal de 2000 impede coleta de dados de menores de 13 anos sem consentimento. Estados como Utah e Califórnia tentaram ampliar restrições para menores de 18, mas as normas estão suspensas por disputas judiciais sobre liberdade de expressão.
Imagem: Hollie Adams/Reuters
França – Deputados aprovaram em janeiro de 2026 veto a menores de 15 anos; o texto segue para análise no Senado. Já existe, desde 2023, exigência de autorização parental para a mesma faixa etária, mas dificuldades técnicas atrapalham a fiscalização.
Itália – Perfis em redes sociais exigem anuência dos pais para menores de 14 anos; acima dessa idade não há exigência.
Malásia – O governo declarou, em novembro de 2025, que pretende impedir o cadastro de usuários com menos de 16 anos a partir de 2026.
Noruega – Propôs, em outubro de 2024, elevar de 13 para 15 anos a idade mínima para aceitar os termos das plataformas. Pais podem autorizar abaixo desse limite.
Reino Unido – O premiê Keir Starmer afirmou em janeiro de 2026 que avalia barrar menores de 16 anos. O país já aplica, desde 2025, a Lei de Segurança Online, que exige métodos como escaneamento facial ou envio de documento para acesso de maiores de 18 a sites sensíveis, inclusive de conteúdo adulto.
Movimentação no âmbito europeu
O Parlamento Europeu aprovou, no fim de novembro de 2025, resolução que indica limite de 16 anos para redes sociais e 13 para serviços de vídeo ou uso de inteligência artificial. A medida não tem força de lei, mas pressiona os 27 membros do bloco a elevar seus padrões de proteção infantil.
Com diferentes abordagens, as nações testam caminhos para equilibrar liberdade de expressão, desenvolvimento digital e bem-estar de crianças e adolescentes na internet.
Com informações de G1
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