Organizações da sociedade civil repudiaram a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado ligada ao 8 de janeiro de 2023.
O veto presidencial foi derrubado pelo Congresso na quinta-feira (30). Para as entidades signatárias, a medida configura um retrocesso institucional significativo, pois tende a minimizar a gravidade dos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e aumenta o risco de impunidade caso ocorram novos episódios semelhantes.
Reação das entidades
A nota conjunta, divulgada pela coalizão Pacto pela Democracia e subscrita por mais de 20 organizações, afirma que a derrubada do veto fragiliza o processo de responsabilização de quem atentou contra a ordem constitucional após as últimas eleições presidenciais. Entre as entidades que assinam o documento estão o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil.
Segundo o texto, a decisão do Congresso não contribui para a pacificação política. Pelo contrário, diz a nota, parlamentares que votaram pela derrubada afastam-se da função de guardiões constitucionais e não atuam para corrigir excessos, abrindo espaço para a naturalização da violência política.
As organizações ressaltam que reduzir a gravidade dos atos por meio da revisão de penas equivale a reescrever a história em favor da impunidade. A nota solicita cautela e reflexão responsável sobre qualquer flexibilização de penas, devido aos possíveis efeitos em outras áreas do sistema penal.
O documento lembra que, em 8 de janeiro, o país assistiu a atos de vandalismo e à violência direcionada às sedes dos Três Poderes por grupos que buscavam desacreditar o resultado eleitoral e instaurar um projeto autoritário. As entidades destacam que aquele episódio não foi mero vandalismo, mas uma ação organizada com o objetivo de deslegitimar o processo eleitoral e provocar uma ruptura institucional.
Por fim, a nota alerta que a derrubada do veto abre brechas concretas para a repetição de ataques no futuro e que a preservação da democracia depende não só de eleições periódicas, mas também da capacidade de reconhecer traumas, responsabilizar agressores e impedir a normalização da violência golpista.
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