Brasília – A oposição garantiu os dois principais cargos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente da CPMI nesta quinta-feira (14), enquanto o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ficou com a relatoria.
Viana venceu a disputa por 17 votos a 14 contra o senador Omar Aziz (PSD-AM), nome apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O resultado contrariou expectativas, já que Aziz era apontado como favorito.
Após a votação, o novo presidente afirmou que conduzirá os trabalhos “com responsabilidade e independência” e, em seguida, indicou o colega Alfredo Gaspar para elaborar o parecer final.
Trajetória do relator
Gaspar, ligado à bancada bolsonarista, já atuou como relator do pedido de suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as acusações de golpe, organização criminosa armada e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, restringindo a suspensão apenas a fatos posteriores à diplomação.
Esquema de descontos ilegais
A CPMI apurará a retenção indevida em contracheques de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas, praticada entre março de 2020 e março de 2025. De acordo com a Polícia Federal, entidades criadas como empresas de fachada utilizaram laranjas para executar a fraude. Até o momento, oito pessoas foram presas.
Os valores estão sendo devolvidos pelo INSS por meio de acordo homologado pelo STF. Podem aderir os segurados que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. O prazo para formalizar a contestação termina em 14 de novembro e pode ser cumprido pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou em agências dos Correios.
Dos 2,4 milhões de beneficiários aptos ao ressarcimento, cerca de 1,8 milhão (75%) já aderiram. Mais de 600 mil ainda precisam confirmar interesse. A expectativa do INSS é que 99% recebam a restituição até segunda-feira, 18 de novembro.
Com informações de Agência Brasil
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