A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) tornou pública, nesta semana, uma nota de alerta a respeito do aumento de registros de maus-tratos a animais no Estado. A manifestação foi elaborada pela Comissão de Defesa do Direito dos Animais da entidade e menciona, como exemplo mais recente, o episódio ocorrido na Barra dos Coqueiros que ficou conhecido como “Caso Zico”.
No comunicado, a instituição enfatiza que a repetição de ocorrências do gênero não pode ser considerada normal, tampouco receber tratamento de indiferença por parte da sociedade. A OAB/SE classifica agressões a animais como violações éticas, sociais e jurídicas que afrontam valores civilizatórios fundamentais e, portanto, demandam respostas rápidas e firmes das autoridades competentes.
O texto divulgado pela OAB/SE recorda que o ordenamento jurídico brasileiro prevê proteção expressa aos animais, proíbe quaisquer práticas de crueldade e estabelece instrumentos de responsabilização penal e administrativa para autores de maus-tratos. Nesse contexto, a seccional reitera que o arcabouço legal já existente precisa ser aplicado com rigor sempre que tais condutas forem identificadas.
A entidade também reforça seu compromisso institucional com a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais e da ordem jurídica. Segundo a nota, a Comissão de Defesa do Direito dos Animais continuará acompanhando de perto cada denúncia e cobrando apuração minuciosa dos fatos.
Além de exigir investigação célere, a OAB/SE coloca-se à disposição do poder público para colaborar na formulação e no fortalecimento de políticas de proteção animal. A seccional avalia que iniciativas conjuntas entre órgãos de controle, Legislativo, Executivo e sociedade civil são essenciais para prevenir novos casos de crueldade, garantir punição para os responsáveis e promover conscientização sobre guarda responsável.
A nota é encerrada com o reforço de que a advocacia sergipana permanecerá vigilante e atuante em todas as instâncias necessárias, tanto no campo jurídico quanto no apoio a ações de educação e prevenção, sempre com o objetivo de resguardar a integridade dos animais e assegurar o cumprimento da legislação.
Com informações de Oabsergipe.org
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