A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) divulgou nota pública nesta quinta-feira (mês do Setembro Amarelo) em que manifesta profundo pesar pela morte de mais um detento no sistema prisional sergipano e cobra o fortalecimento de políticas de saúde mental e a garantia de dignidade humana nas unidades carcerárias.
Segundo a entidade, o caso evidencia a necessidade de assegurar a todas as pessoas privadas de liberdade o acesso ao devido processo legal, bem como a preservação da integridade física, moral e psíquica, conforme preveem a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A OAB/SE ressalta que não discute o mérito da acusação criminal analisada pelo Poder Judiciário, mas se preocupa com a efetivação das garantias fundamentais, em especial durante a audiência de custódia. Nesse contexto, destaca a indispensabilidade da atuação do advogado ou da advogada e defende que alertas clínicos, pareceres ou relatórios médicos sobre risco à integridade do custodiado sejam levados em consideração pelas autoridades competentes.
O texto frisa ainda que a palavra da defesa e a presunção de veracidade de documentos médicos são essenciais para decisões justas e proporcionais. A Ordem acompanhará as investigações sobre o vazamento de fotografias e de informações sensíveis relacionadas ao caso, além de fiscalizar as condições de acolhimento e a assistência médica e psicológica oferecidas no sistema prisional.
A Seccional informou que avaliará medidas adicionais para assegurar tratamento adequado às pessoas privadas de liberdade que apresentem sofrimento mental, incluindo a implementação de políticas específicas de atenção integral à saúde psíquica nos presídios de Sergipe.
Ao finalizar a nota, a OAB/SE reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos fundamentais, sublinhando que a prevenção ao suicídio é responsabilidade coletiva e exige ações efetivas dentro e fora das unidades prisionais.
Fonte: OAB Sergipe
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