Aracaju – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) divulgou nota pública, nesta semana, denunciando dois episódios considerados graves de desrespeito às prerrogativas profissionais de advogados em Carmópolis e na capital sergipana.
No primeiro caso, registrado na Delegacia de Carmópolis, um advogado tentou apurar a apreensão de uma motocicleta e, segundo a entidade, foi alvo de agressões verbais proferidas por um servidor da unidade. Conforme a OAB/SE, as ofensas incluíram ataques pessoais, desqualificação profissional e acusações incompatíveis com o tratamento institucional que agentes públicos devem adotar, configurando violação das garantias previstas para o exercício da advocacia.
O segundo episódio, relatado como ocorrido no Bairro Santa Maria, em Aracaju, envolveu a atuação de um policial militar. Chamado ao local após a entrada de policiais na residência de um cliente, o advogado apresentou identificação funcional e buscou acompanhar a diligência. De acordo com a Ordem, o militar ordenou que o profissional se retirasse, afirmou que “lugar de advogado é na delegacia” e ainda ameaçou prendê-lo, postura que também afrontaria as prerrogativas estabelecidas em lei.
Em nota, a OAB Sergipe classificou os fatos como graves e reforçou manter diálogo constante com as forças de segurança pública, mas enfatizou que esse relacionamento precisa estar condicionado ao respeito rigoroso às prerrogativas da advocacia. A entidade lembrou que tais garantias não representam privilégios, e sim instrumentos essenciais para o pleno direito de defesa, para a cidadania e para a preservação do Estado Democrático de Direito.
A seccional informou que adotará todas as providências necessárias para apurar as circunstâncias e eventuais infrações disciplinares dos agentes envolvidos, sem descartar a responsabilização junto às autoridades competentes. Além disso, a Ordem anunciou que avaliará a adoção de medidas administrativas em favor dos dois advogados, com o objetivo de proteger a dignidade da profissão e assegurar a observância intransigente de seus direitos.
“A defesa das prerrogativas é pauta prioritária da OAB Sergipe e compromisso permanente desta gestão”, conclui o comunicado oficial.
Com informações de Oabsergipe.org
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