A partir de 26 de maio de 2026, entram em vigor novas regras que visam melhorar a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Essas normas exigem que empregadores, gestores e funcionários de todos os setores adotem medidas mais rigorosas para identificar e eliminar riscos ocupacionais, incluindo aqueles que afetam a saúde mental dos trabalhadores.
A atualização da NR-1, Norma Regulamentadora nº 1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), foi aprovada em agosto de 2024. Inicialmente, a implementação estava prevista para maio de 2025, mas o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) optou por prorrogar o prazo para permitir que as empresas se ajustassem às novas exigências.
Durante os primeiros 90 dias após a implementação, a fiscalização será orientativa, com o intuito de ajudar as empresas a se adaptarem. Após esse período, penalidades como multas e embargos poderão ser aplicadas a quem não cumprir as diretrizes.
A principal mudança trazida pela nova norma é a obrigação de as empresas identificarem “fatores de risco psicossociais” relacionados ao trabalho, como a sobrecarga de trabalho e o assédio. Anteriormente, as normas abordavam apenas riscos físicos, químicos e biológicos, entre outros.
O MTE enfatizou, em um manual de orientação lançado em março de 2026, que o gerenciamento dos riscos psicossociais deve considerar como a organização do trabalho pode impactar a saúde mental dos funcionários. Isso inclui monitorar continuamente as condições de trabalho que podem causar estresse, esgotamento e outros problemas de saúde.
“Trata-se de considerar quais os fatores da atividade de trabalho são estressores, que podem levar à ocorrência de lesões ou agravos à saúde do trabalhador”, destaca o manual do MTE.
A responsabilidade por manter um ambiente de trabalho saudável é compartilhada. Ricardo Beça, diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), ressalta que as empresas devem evitar pressões excessivas e práticas que possam agravar a situação dos funcionários. “É importante frisar também que não é para fazer um diagnóstico psiquiátrico do trabalhador. É para identificar e controlar os fatores do trabalho que podem gerar ou agravar um adoecimento”, explica Beça.
O MTE reforça que a saúde mental é uma questão de vital importância, especialmente considerando os altos índices de afastamentos do trabalho por transtornos mentais. Em 2025, foram concedidos mais de 546 mil benefícios previdenciários relacionados a esses problemas, um aumento de 15,6% em comparação a 2024. Os principais motivos para afastamento foram transtornos ansiosos e episódios depressivos.
A nova norma representa um avanço significativo na promoção da saúde mental no trabalho, redistribuindo responsabilidades e enfatizando a prevenção como uma prioridade.
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