Materiais de divulgação foram destinados ao comitê estadual que enfrenta a violência sexual contra crianças e adolescentes. A ação busca ampliar a mobilização da campanha Faça Bonito em Sergipe.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) formalizou, nesta semana, a entrega de materiais de divulgação com o objetivo de fortalecer e mobilizar a Campanha “Faça Bonito” no Estado. Essa iniciativa inclui a assinatura do Termo de Recebimento de Bens em Reparação a Lesão ou a Danos Coletivos, que está vinculada ao Procedimento Administrativo MPExtra nº 2025.02.152.00000362.
Os itens foram transferidos ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Sergipe (CEEVSCA). A disponibilização do material é resultado da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju.
Os bens são oriundos do pagamento de compensação por dano social, que decorre de uma investigação e de um procedimento de autocomposição que foi instaurado e conduzido pela Promotoria de Justiça especializada. Esta destinação foi viabilizada por meio de uma articulação conjunta com a 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, que atua na área da Infância e Adolescência.
O ato de entrega contou com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça, Paulo Lima, e com as assinaturas da Procuradora de Justiça e Coordenadora da Coapaz, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, além das Promotoras de Justiça Euza Missano (Defesa do Consumidor), Maria Lilian Mendes Carvalho (Infância e Adolescência) e Talita Cunegundes (Infância e Adolescência).
A entidade beneficiária, CEEVSCA, foi representada por sua Secretária Executiva, Joilda Menezes de Aquino Eloi, que também chancelou o termo de recebimento.
Os materiais recebidos pelo Comitê incluem itens promocionais e didáticos, totalizando um valor de R$ 49.750,00. Dentre os itens estão camisas, bandanas, abanos, canecas, fitas de silicone para o braço e blocos de papel.
Conforme o plano de trabalho estabelecido, a distribuição dessas peças ocorrerá de forma direcionada em territórios de Sergipe que apresentam maior incidência de violações de direitos. Essa escolha será feita com base em indicadores estatísticos oficiais das secretarias de Saúde e de Segurança Pública.
De acordo com as cláusulas do termo assinado perante o Ministério Público, a entidade beneficiária assume o compromisso de utilizar os bens exclusivamente nas ações permanentes e de mobilização da Campanha “Faça Bonito”, que tem como foco o enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantojuvenil.
O documento proíbe expressamente qualquer desvio de finalidade, transferência não autorizada dos materiais ou a vinculação das peças a fins político-partidários e de promoção pessoal, sob pena de devolução compulsória dos itens e aplicação das sanções legais cabíveis.
Fotos: Eric Almeida/MPSE
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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