Ministérios Públicos pressionam governo sergipano a incluir medidas climáticas na LDO 2027. Ofício conjunto cobra integração urgente das políticas ambientais ao planejamento financeiro do Estado.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-SE) recomendaram ao governo estadual a inclusão urgente de medidas para enfrentar as mudanças climáticas na elaboração do orçamento de 2027. A solicitação foi formalizada em ofício conjunto enviado à Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação.
A recomendação surge da compreensão de que as políticas climáticas precisam ser integradas de forma estruturada ao planejamento financeiro do Estado, especialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define prioridades e metas antes da votação do orçamento pela Assembleia Legislativa.
Os órgãos destacam que Sergipe apresenta vulnerabilidades significativas em relação aos efeitos climáticos, tanto pela frequência de secas no semiárido quanto pela fragilidade da faixa costeira. Esse quadro tende a se agravar em um futuro próximo. Dados da gerência de meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac) indicam um aumento na probabilidade de formação do fenômeno El Niño ainda no segundo semestre de 2026, com chances de permanência até o início de 2027.
O fenômeno climático pode resultar em redução das chuvas, aumento das temperaturas, diminuição dos níveis dos reservatórios e impactos na produção agrícola, afetando de maneira mais significativa os municípios do semiárido sergipano.
No documento, o MPSE e o MPC-SE sugerem sete medidas para fortalecer a resposta institucional à crise climática. Entre as propostas, estão a adoção de metas com resultados mensuráveis, a identificação e o rastreamento dos gastos públicos relacionados ao clima e a proteção desses recursos contra contingenciamentos.
As recomendações também englobam a priorização dos municípios mais vulneráveis nos repasses estaduais, o alinhamento do orçamento às metas climáticas setoriais, a avaliação de riscos socioambientais em projetos financiados pelo Estado e o apoio técnico a municípios de menor porte para facilitar o acesso a financiamentos federais.
A proposta encontra respaldo na Constituição Federal, que estabelece ao poder público o dever de preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras, além de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considera problemático o bloqueio de recursos destinados a políticas climáticas.
A atuação conjunta entre o MPSE e o MPC-SE, inédita nesse contexto, reforça a avaliação de que o enfrentamento das mudanças climáticas deve ser tratado como prioridade no planejamento orçamentário público.
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