MPF firma acordo para transição assistida de 31 famílias em prédio da UFS no Centro de Aracaju

MPF intermedeia acordo para situação habitacional no Centro de Aracaju

O Ministério Público Federal (MPF) mediou um acordo, concluído em 28 de abril, para estabelecer uma saída assistida e gradual para 31 famílias que ocupam o Centro de Moradia João Mulungu, situado na Rua Lagarto, no Centro de Aracaju (SE). O imóvel é propriedade da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O entendimento foi fruto de negociações entre o MPF, a UFS, a Defensoria Pública da União (DPU), a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e a assessoria técnica popular Chão ATP, que acompanha a comunidade. O documento será remetido à Justiça Federal e implica a suspensão da ação possessória de número 0801171-22.2022.4.05.8500.

O acordo prevê a suspensão da ordem de reintegração de posse até o começo efetivo das obras de reforma inscritas no programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Enquanto as intervenções não tiverem início, as famílias permanecerão no local de forma temporária e com garantias de segurança.

Quando as obras forem iniciadas, a prefeitura de Aracaju se comprometeu a incluir as famílias elegíveis no programa de aluguel social, para viabilizar a desocupação e permitir a regularização da titularidade do imóvel, que será destinada ao município com o objetivo de consolidar setenta unidades habitacionais.

Além da assistência habitacional, o texto do acordo determina que a Semfas disponibilize equipes técnicas para realizar levantamentos socioeconômicos e prestar atendimento psicossocial às famílias. A prefeitura, em articulação com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), ficará responsável pela limpeza do prédio e pela mitigação de riscos sanitários durante o período de ocupação.

As instituições participantes também acompanharão o andamento das inscrições das famílias no Minha Casa Minha Vida, buscando garantir uma solução definitiva para a demanda habitacional.

O procurador da República Ígor Miranda da Silva, signatário do termo pelo MPF, registrou que o acordo visa compatibilizar o direito de propriedade da universidade com a proteção social das famílias em situação de extrema vulnerabilidade, promovendo uma transição assistida e digna.

Conforme o ajuste, a UFS aceitou reverter a doação do imóvel à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) após a desocupação pacífica, medida considerada necessária para permitir futuros projetos habitacionais. O MLB atuará como articulador comunitário para assegurar o cumprimento das cláusulas de convivência e saída pacífica, e o MPF ficará responsável pela fiscalização da execução das medidas pactuadas.

Fonte: Ascom/MPF-SE — artigo original em Infonet