Estados-membros e Parlamento Europeu chegam a acordo para banir ferramentas de IA usadas em deepfakes sexuais
Os 27 Estados-membros da União Europeia, em acordo com o Parlamento Europeu, aprovaram uma proibição que impede o uso de ferramentas de inteligência artificial para criar imagens, vídeos e sons de teor sexual sem o consentimento das pessoas retratadas. A nova regra passa a valer a partir de 02/12/2026, quando serviços de IA deverão adotar medidas de segurança para bloquear a geração desse tipo de conteúdo.
A iniciativa foi motivada, entre outros casos, pela introdução recente de um recurso no Grok, assistente de IA oferecido pela rede social X e desenvolvido pela xAI, empresa fundada por Elon Musk. O recurso permitia a criação de imagens hiper-realistas — frequentemente classificadas como deepfakes — de adultos e crianças nus a partir de fotos reais, sem o consentimento das pessoas envolvidas. A funcionalidade gerou protestos em diversos países e levou à abertura de uma investigação na União Europeia.
A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, relatou ter sido alvo da divulgação de imagens falsas geradas por IA que usaram sua imagem e qualificou o recurso como uma “ferramenta perigosa”. De acordo com o texto acordado entre Estados e eurodeputados, a proibição incide sobre sistemas capazes de produzir conteúdo de natureza pedopornográfica, representar as partes íntimas de uma pessoa identificável ou criar cenas em que alguém participa de atividades sexuais sem consentimento.
A medida faz parte de uma revisão da legislação europeia sobre inteligência artificial, que complementa uma lei pioneira aprovada formalmente há dois anos. Além da proibição específica contra deepfakes sexuais, os 27 países-membros e os parlamentares também concordaram em adiar a entrada em vigor das novas normas destinadas a regulamentar os chamados sistemas de IA de alto risco, utilizados em áreas sensíveis como segurança, saúde e direitos fundamentais.
Com a data de aplicação marcada para 2 de dezembro de 2026, provedores de serviços de IA terão a obrigação de implementar salvaguardas técnicas e operacionais que impeçam a geração e a disseminação dos conteúdos proibidos, segundo o acordo alcançado na instância europeia.
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