São Paulo, 12 (Estadão/Futebol Interior) – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com pedido de nulidade da decisão da juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, que rejeitou parte da denúncia contra o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez e o ex-diretor financeiro Roberto Gavioli por uso indevido de cartões corporativos do clube.
A magistrada afastou as imputações de lavagem de dinheiro e crimes tributários, apontando ausência de justa causa, mas manteve a acusação de apropriação indébita qualificada. O MP quer reverter esse entendimento e sustenta que Oshiro deveria ter analisado previamente um pedido de suspeição apresentado pelo promotor Cássio Roberto Conserino.
Possível conflito de interesse
Conserino alega vínculo acadêmico entre a juíza e o advogado de defesa de Andrés, Fernando José da Costa, coordenador do curso de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), responsável pela contratação da magistrada como professora. O promotor também critica a demora de 60 dias para a decisão ser proferida.
Entendimento da juíza
No despacho que rejeitou o crime de lavagem, Oshiro destacou que a tipificação exige ocultação ou dissimulação de valores com objetivo de reinserção na economia formal, o que não teria ocorrido. Segundo ela, gastos pessoais em locais como H-Stern, Hospital Albert Einstein, Brooksfield e Supermercado Sonda caracterizam apropriação indébita, não lavagem de dinheiro.
Sobre possíveis crimes tributários, a juíza citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que classifica essas infrações como materiais, dependentes do lançamento definitivo do tributo, inexistente nos autos.
Medidas cautelares mantidas
A magistrada declarou a incompetência da 2ª Vara para julgar apropriação indébita e determinou a redistribuição do processo a uma vara comum. Mesmo assim, manteve o bloqueio de até R$ 480 mil nas contas de Andrés e Gavioli, proibiu contato dos réus com testemunhas e dirigentes do clube e determinou que ambos só deixem o País com autorização judicial.
Repercussão no clube
Andrés Sanchez pediu afastamento por tempo indeterminado do Conselho Deliberativo, onde é conselheiro vitalício, e do Conselho de Orientação (Cori). Gavioli também se afastou do cargo de diretor financeiro.
Origem da investigação
O inquérito do MP-SP começou em agosto de 2023, após reportagem do site GE revelar suspeitas nos gastos da gestão de Duílio Monteiro Alves. Entre as despesas identificadas estão R$ 32,5 mil em um minimercado sem atividade aparente e compras de itens como cerveja, carnes, flores e brinquedos.
A polêmica ganhou força em junho, quando faturas de cartões corporativos vazaram nas redes sociais. Andrés reconheceu ter usado o cartão do clube por engano em viagem de Réveillon 2020/2021, no valor de R$ 9.416, e disse ter ressarcido R$ 15 mil.
O pedido de suspeição da juíza e o recurso contra a rejeição parcial da denúncia aguardam análise do Judiciário.
Fonte: Futebol Interior
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