A Justiça acompanha medidas para garantir o bem-estar animal na capital sergipana. Audiência na 18ª Vara Cível avalia cumprimento de projeto desenvolvido pelo MP Estadual e Federal.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) participou de uma audiência na 18ª Vara Cível de Aracaju para acompanhar o cumprimento de medidas estruturantes voltadas à proteção e ao controle ético de cães e gatos. Este ato faz parte do processo nº 202311801087, que visa garantir as obrigações estabelecidas no Projeto Gestão Ética das Populações de Cães e Gatos no Município de Aracaju. Essa iniciativa é desenvolvida em parceria entre o Ministério Público Estadual e Federal.
A Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, está à frente das tratativas. Durante a audiência, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) apresentou o projeto e o cronograma para a construção da Casa de Passagem, que funcionará como um Centro de Acolhida Provisório. A fase de terraplanagem está prevista para começar em meados de junho de 2026, com um prazo de execução de oito meses, e a entrega está estimada para fevereiro de 2027. A estrutura inicial foi planejada para permitir futuras ampliações, de acordo com a demanda.
Além disso, em relação ao Hospital Público Veterinário Municipal, o Município informou que a elaboração dos projetos executivos, contratada em abril de 2026 pela Emurb, deve ser concluída em outubro deste ano. A expectativa é que a ordem de serviço seja assinada na primeira quinzena de dezembro de 2026, permitindo o início das obras. O projeto de reforma do centro de zoonoses aguarda, por sua vez, a finalização da licitação pela Secretaria Municipal da Saúde, o que está previsto para setembro de 2026.
As discussões na audiência também definiram os fluxos de atendimento. Ficou acordado que a Casa de Passagem não funcionará como abrigo permanente, a fim de evitar o abandono no local. O recolhimento dos animais continuará a ser responsabilidade integrada da Delegacia de Proteção dos Animais (Depama), do centro de zoonoses e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). Esses órgãos trabalharão juntos para encaminhar os animais a lares temporários e ONGs, além de promover campanhas de adoção.
Por fim, a SEMA informou que mantém os procedimentos de microchipagem para os animais inseridos em programas assistenciais, uma medida que se tornará obrigatória na futura Casa de Passagem. A pasta também confirmou a manutenção de um veículo adaptado, exclusivo para resgates de emergência de animais feridos. Os órgãos municipais têm prazos específicos estabelecidos em juízo para apresentar relatórios que comprovem o andamento das metas.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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