O Ministério Público Eleitoral (MP) e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) reuniram-se na quarta-feira (22) para alinhar estratégias de combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. O foco da colaboração é garantir a liberdade de escolha dos trabalhadores e impedir interferências indevidas no processo eleitoral.
O assédio eleitoral ocorre quando uma posição de poder, como chefias ou superiores hierárquicos, é utilizada para coagir alguém a votar ou não votar em um candidato ou grupo político específico. Essa prática pode envolver ameaças de demissão, exigência de uso de uniformes políticos e reuniões obrigatórias com orientações, entre outros métodos de coação. As consequências desse tipo de assédio podem ser severas, incluindo sanções eleitorais, cíveis, trabalhistas e criminais, com penas que podem chegar a quatro anos de prisão, além de multas e a perda do direito de concorrer em eleições por um período determinado.
A reunião contou com a participação do procurador regional eleitoral, Rômulo Almeida, do procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, e da vice-procuradora-chefa da instituição, Clarisse Farias Malta. Durante o encontro, as autoridades enfatizaram que a atuação conjunta entre as instituições é crucial para fortalecer a fiscalização e ampliar as ações de prevenção.
“A união dos órgãos é fundamental para resguardar a integridade do pleito. O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma violência direta contra a cidadania. Essa prática não apenas oprime o trabalhador e retira sua liberdade fundamental de escolha, como também contamina a lisura e a legitimidade de todo o processo eleitoral”, ressaltou Rômulo Almeida.
A vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse Farias Malta, também destacou a relevância do trabalho conjunto das instituições. “A reunião reforça a importância da atuação articulada entre as instituições na prevenção e no enfrentamento do assédio eleitoral. Ao longo do processo eleitoral, serão desenvolvidas ações conjuntas de orientação, conscientização e prevenção, em defesa da liberdade do voto e da democracia”, afirmou.
A cooperação interinstitucional abrange iniciativas preventivas, educativas e de fiscalização em todo o estado. Essa articulação se une a outros esforços com a Justiça Eleitoral e organizações da sociedade civil, consolidando uma rede de proteção voltada para o eleitorado.
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