O Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu recomendação para que a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, na região metropolitana de Aracaju, rescinda de forma unilateral um contrato superior a R$ 5 milhões firmado com um cemitério particular. O ajuste, celebrado em outubro do ano passado, previa a prestação de serviços funerários a partir da aquisição do uso perpétuo de até 70 gavetas por mês, cada uma ao custo de R$ 4.750.
Segundo o MPSE, o município justificou a contratação direta com o argumento de que o empreendimento instalado às margens da BR-101 seria o único cemitério privado existente no território municipal. Ainda assim, a Promotoria identificou uma série de irregularidades no processo e apontou possível conflito de interesses.
Suspeita de conflito de interesses
De acordo com a investigação, o sócio majoritário da empresa contratada é irmão do secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo. O próprio titular da pasta já integrou o quadro societário do grupo empresarial, o que, no entendimento do MPSE, pode ferir os princípios da administração pública.
Falhas no procedimento
O órgão de controle relatou outras inconsistências: ausência de relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente antes da assinatura do contrato; inexistência de comprovação de reformas ou ampliações nos sete cemitérios públicos, embora exista outro contrato voltado a essa finalidade; e inexistência de ato formal que interditasse ou suspendesse o funcionamento dos cemitérios municipais, apesar das irregularidades sanitárias e estruturais apontadas.
Contexto dos cemitérios públicos
A administração municipal informou que todos os cemitérios de Nossa Senhora do Socorro estão sem licença ambiental e já não dispõem de vagas para novos sepultamentos, razão pela qual decidiu recorrer ao cemitério privado. Buriais no local contratado ocorrem desde 24 de setembro do ano passado.
Providências recomendadas
A recomendação do MPSE também foi encaminhada à Controladoria-Geral do Município, que deverá ampliar a fiscalização sobre contratos sem licitação, e à Câmara Municipal, responsável por exercer controle externo com apoio do Tribunal de Contas do Estado. A prefeitura tem 30 dias para informar se acatará as medidas. Caso contrário, o Ministério Público poderá adotar ações judiciais.
Em outubro, a gestão municipal já havia rebatido parte das acusações relacionadas ao procedimento. Até o momento não há previsão para a regularização dos cemitérios públicos.
Com informações de Jornaldodiase
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