Novas publicações orientam policiais militares e guardas municipais na busca por desaparecidos. Materiais também tratam da identificação de pessoas falecidas sem identidade conhecida.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou três publicações que visam orientar e capacitar agentes públicos, além de servir como referência para a formulação e implementação de ações voltadas à localização de pessoas desaparecidas em todo o Brasil.
Os novos documentos incluem:
– A cartilha “Atuação das Polícias Militares e das Guardas Municipais na Busca de Pessoas Desaparecidas”;
– O Guia de Orientações às Autoridades Centrais Estaduais;
– O Diagnóstico da Gestão de Pessoas Falecidas com Identidade Desconhecida no Brasil.
Esses lançamentos fazem parte da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e ocorrerão durante o Seminário Interinstitucional da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, realizado em Brasília.
João Alberto Nogueira Júnior, diretor do Sistema Único de Segurança Pública do MJSP, destacou que o desaparecimento de um cidadão exige uma resposta que oriente e capacite o poder público. “Nenhum órgão isoladamente possui todas as ferramentas necessárias para enfrentar um fenômeno tão complexo e multifacetado,” afirmou.
“O desaparecimento de uma pessoa representa uma das situações mais angustiantes que uma família pode enfrentar. Trata-se de uma ocorrência que transcende a esfera da segurança pública, impactando profundamente a dignidade humana, os direitos fundamentais e a própria estrutura familiar e comunitária,” declarou.
Elisa Calcaterra, representante Residente Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, também comentou sobre a iniciativa. Ela afirmou que o lançamento dos materiais representa um passo importante para fortalecer a atuação institucional e ampliar a garantia de direitos das famílias afetadas. “Temos que colocar à frente as pessoas mais vulneráveis e apoiar essas pessoas conjuntamente,” ressaltou.
No seminário, Ivanise Espiridião, representante do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas, compartilhou a dor das famílias que enfrentam essa situação. “O desaparecimento é uma das experiências mais dolorosas que uma família pode enfrentar. Não há despedida, não há explicação, não há encerramento. Há apenas perguntas que acompanham mães, pais, filhos, irmãos e amigos todos os dias. Cada pessoa desaparecida tem um nome, uma história, uma família que espera. E cada família merece uma resposta,” cobrou.
Ivanise, que iniciou sua luta após o desaparecimento de sua filha, Fabiana Esperidião, em dezembro de 1995, ressaltou que a ausência de respostas é uma das realidades mais cruéis impostas a um ser humano. “Quando falamos do desaparecimento, não falamos apenas de números ou estatísticas. Falamos de vidas interrompidas, de histórias sem resposta e de famílias que convivem diariamente com a incerteza,” afirmou.
No evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também lançou o Manual de implementação da Resolução CNJ (nº 634/2025). Este documento estabelece diretrizes e protocolos humanizados para o atendimento do poder Judiciário em casos de desaparecimento de pessoas, orientando magistrados em ações judiciais, como declaração de ausência e morte presumida.
A gerente de projetos da Secretaria-Geral do CNJ, Natália Dino, destacou a expectativa de que o CNJ promova uma escuta qualificada pelos juízes brasileiros, reconhecendo os familiares como vítimas do processo. “Ao final, o que esperamos é um compromisso para que a espera não seja interminável, para que a busca não seja solitária, para que a dor não seja invisibilizada,” concluiu.
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