A publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e das Resoluções 6.077/2026 e 6.078/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quarta-feira, 25 de março, alterou o cenário de mobilização dos transportadores de carga. As novas normas obrigam o cumprimento do piso mínimo do frete e fizeram representantes da categoria abandonarem a ideia de paralisar rodovias em todo o país, ação que vinha sendo articulada desde uma reunião realizada em Santos (SP) na metade do mês.
O piso mínimo do transporte rodoviário de cargas é reivindicação dos caminhoneiros desde 2018, quando uma greve de dez dias paralisou a logística nacional. Agora, o governo federal instituiu instrumentos para garantir o pagamento correto e prometeu acompanhar de perto a aplicação das regras.
Sanções e bloqueio de CIOT
A Resolução 6.077/2026 cria punições graduais para embarcadores e contratantes que oferecerem fretes abaixo do valor mínimo legal. Já a Resolução 6.078/2026 determina que não será emitido o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) quando o preço acordado estiver inferior ao piso. Sem o CIOT, o transporte é considerado irregular e fica impedido de circular.
As duas resoluções operacionalizam a MP 1.343/2026, que tem validade inicial de 60 dias enquanto tramita no Congresso Nacional. O texto pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, mas caduca na segunda quinzena de julho caso não seja votado por deputados e senadores.
Reajuste vinculado ao diesel
O piso mínimo varia conforme número de eixos do caminhão, volume transportado, tipo de carga, necessidade de controle de temperatura e uso ou não de contêiner. De acordo com a legislação, os valores serão revisados sempre que o preço do diesel oscilar 5% ou mais, compromisso reafirmado pelo governo.
Categoria vê avanço e descarta greve
Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, afirmou que a decisão de cancelar a paralisação decorre do atendimento às principais demandas. “O caminhoneiro quer estar na estrada, mas precisa que as regras sejam cumpridas. O piso mínimo garante dignidade”, declarou.
Fiscalização ampliada
Em reunião em Brasília, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, informou que o volume de operações de fiscalização aumentou em 2.000% após a edição das novas normas. Segundo ele, além de assegurar o pagamento justo do frete, a agência pretende combater sonegação de impostos e lavagem de dinheiro, acompanhando o fluxo financeiro das cargas.
Compromisso de diálogo permanente
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, participou do encontro e destacou a importância do transporte rodoviário para o abastecimento do país. Ele afirmou que o governo manterá uma mesa de diálogo constante com os caminhoneiros e atuará junto à base parlamentar para evitar mudanças que possam enfraquecer a medida provisória.
Com os novos instrumentos legais em vigor e a promessa de fiscalização intensa, lideranças do setor afirmam não haver, por ora, motivo para parar os veículos. A categoria seguirá acompanhando a tramitação da MP no Congresso e a efetividade das sanções previstas pelas resoluções.
Com informações de Agência Brasil
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