Medicamentos comercializados no Brasil poderão sofrer aumentos de preço de até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
A norma estabelece três faixas máximas de reajuste, aplicadas conforme o grau de concorrência de cada grupo de produtos: 3,81% para medicamentos com concorrência, 2,47% para os de média concorrência e 1,13% para aqueles com pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias ficam fora dessas faixas e seguem regras próprias no sistema regulatório: fitoterápicos, medicamentos homeopáticos e determinados produtos isentos de prescrição que apresentam alta concorrência no mercado têm critérios específicos para reajuste.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, em nota, que o reajuste médio permitido por lei será de até 2,47%, o menor percentual registrado nos últimos 20 anos e inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 3,81%.
A Anvisa ressaltou que “a redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”
O órgão também destacou que os aumentos não ocorrem de forma automática: fabricantes e redes de farmácias podem aplicar reajustes menores ou manter os valores vigentes, dependendo das condições de mercado e do nível de competição entre empresas.
Como funciona o reajuste
O ajuste anual dos preços de medicamentos segue uma fórmula que parte do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e subtrai um ganho de produtividade da indústria farmacêutica. A Cmed é o órgão federal responsável por regular economicamente o setor e definir critérios para fixação e revisão dos preços, com o objetivo de estimular a concorrência e preservar o acesso da população aos medicamentos.
A Cmed é composta por representantes do Ministério da Saúde, da Casa Civil e dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões da câmara.
O novo teto de reajuste passa a valer conforme a resolução publicada pela Cmed, respeitando as faixas de concorrência e as exceções previstas na regulamentação.
Com informações de Agência Brasil
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