Presidência veta projeto que equiparava estágio a experiência para concursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que atribuia validade ao período de estágio como experiência profissional para fins, entre outros, de concursos públicos. O veto consta de despacho publicado nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, no Diário Oficial da União.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional em abril estabelecia que o Poder Público regulasse as hipóteses em que o estágio realizado por estudantes seria considerado como tempo de experiência profissional para seleção em concursos. A proposta havia sido aprovada pelo Legislativo com a justificativa de facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Segundo o despacho presidencial, a proposta desconsidera o caráter pedagógico e complementar do estágio em relação à formação educacional e compromete critérios de seleção em certames públicos. A Presidência avaliou ainda que a previsão de regulamentação, formulada de maneira genérica e atribuída ao Poder Público, resultaria em concentração de competência no presidente da República, o que violaria a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.
O veto foi fundamentado em manifestações do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União, que apontaram problemas constitucionais e operacionais na redação aprovada pelo Congresso.
O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), havia defendido a proposta argumentando que a falta de experiência profissional é um dos principais obstáculos para quem busca o primeiro emprego e que o reconhecimento do estágio como experiência contribuiria para preencher essa lacuna.
Com a decisão presidencial, a matéria volta ao Congresso Nacional, que poderá manter o veto ou derrubá-lo, seguindo o trâmite legislativo previsto para mensagens de veto.
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