O teto do MEI pode quase dobrar. O governo federal prepara proposta para elevar o limite de faturamento de R$ 81 mil para até R$ 140 mil anuais, corrigindo quase dez anos sem reajuste.
O governo federal está analisando a possibilidade de elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
De acordo com Moretti, a proposta para o aumento do teto será enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é adequar o limite à inflação acumulada ao longo de quase uma década, período em que não houve reajustes.
A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028. Isso se faz necessário para evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas, conforme explicou o ministro.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti, ressaltando a importância de garantir a responsabilidade fiscal durante o processo.
Moretti também destacou que ao adotar uma abordagem escalonada, será possível absorver esse aumento nas contas públicas, evitando impactos negativos nas finanças do país.
O aumento do teto do MEI é um tema relevante, especialmente para os pequenos empreendedores que dependem desse limite para organizar seus negócios. A expectativa é que a proposta traga melhorias para a vida de muitos trabalhadores informais que atuam como microempreendedores.
Além disso, a medida pode estimular o crescimento do setor e contribuir para a formalização de mais negócios, uma vez que um teto mais elevado pode incentivar os empreendedores a se registrarem como MEI.
As discussões sobre o aumento do teto do MEI refletem uma preocupação do governo em promover justiça fiscal e um ambiente mais favorável para os pequenos negócios, fundamentais para a economia nacional.
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