O governo federal contingenciou bilhões do orçamento, mas garante que programas sociais e serviços públicos seguem intactos. Ministro do Planejamento chama medida de ajuste temporário.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que o bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento federal será distribuído entre diversas áreas do governo. A intenção é evitar impactos significativos e assegurar a continuidade de benefícios sociais, serviços públicos, bolsas, obras e outras políticas públicas.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Moretti explicou que o bloqueio não deve ser visto como um corte definitivo, mas sim como um “ajuste temporário”. O objetivo é redistribuir recursos de modo a garantir o pagamento de despesas obrigatórias.
“É para isso que criamos regras de limitação das despesas”, disse Moretti, ressaltando que essa abordagem busca equilibrar a responsabilidade fiscal com a social.
O ministro lembrou que, desde 2023, o governo implementou diversas medidas para retomar e criar políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país, sempre com foco no controle das contas públicas.
Moretti destacou que as regras estabelecidas para conciliar a responsabilidade fiscal e social requerem ajustes sempre que há um aumento nas despesas obrigatórias.
“Essas regras são fundamentais para que a gente entregue as contas públicas em ordem, combinando os processos de responsabilidade fiscal com o de responsabilidade social”, afirmou.
Na segunda-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento já haviam comunicado um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios. O total de recursos bloqueados chegou, assim, a R$ 23,7 bilhões, conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que é enviado ao Congresso a cada dois meses.
O bloqueio foi necessário para que o governo pudesse abrir crédito e acomodar o crescimento das despesas obrigatórias.
Moretti explicou que o ajuste foi feito proporcionalmente entre as áreas do governo, visando reduzir o impacto sobre cada ministério.
“O que fizemos foi um remanejamento dentro do orçamento para garantir que esses benefícios sejam pagos. São direitos das pessoas e, ao fazer o bloqueio, fizemos de uma maneira proporcional, para que cada um pague um pouquinho e não haja um impacto tão grande sobre cada uma das pastas”, completou.
Além disso, o governo está atento às chamadas pautas-bombas, que são propostas legislativas que podem comprometer a responsabilidade fiscal do país. Moretti destacou a importância do diálogo com o Legislativo para evitar a aprovação dessas propostas que poderiam afetar as contas públicas.
O ministro se mostrou confiante de que os projetos só serão aprovados se respeitarem as regras orçamentárias e fiscais vigentes.
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