Lula sanciona Orçamento de 2026 com 26 vetos e barra aumento do Fundo Partidário

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União de 2026 com 26 vetos, entre eles o trecho que previa reajuste do Fundo Partidário. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).

Principais números

O Orçamento total aprovado soma cerca de R$ 6,5 trilhões. Desse montante, 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social – aproximadamente R$ 1,82 trilhão – serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, o texto projeta superávit primário de R$ 34,26 bilhões, com possibilidade de chegar a R$ 68,52 bilhões. A meta fiscal permite déficit de até R$ 6,75 bilhões, conforme a nova regra do arcabouço fiscal, que considera cumprimento mesmo com resultado zero.

Investimentos do Novo PAC, até o teto de R$ 5 bilhões, ficam fora do cálculo da meta de déficit. O salário mínimo foi fixado em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026.

A LDO proíbe reajustes de auxílio-alimentação, auxílio-refeição e assistência pré-escolar, em 2026, acima da inflação medida pelo IPCA desde a última revisão de cada benefício.

Emendas parlamentares

Deputados e senadores terão R$ 61 bilhões para destinar a obras e projetos em seus redutos. Deste total, R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual chegam a R$ 11,2 bilhões.

Motivos dos vetos

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou a rejeição aos 26 dispositivos:

Fundo Partidário: aumento foi barrado por reduzir recursos da Justiça Eleitoral e extrapolar o limite de despesas primárias.
Licenciamento ambiental: veto ao dispositivo que permitia liberar recursos para projetos sem licença ou sem projeto de engenharia.
Restos a pagar: rejeição ao artigo que reabria emendas não pagas entre 2019 e 2023, em desacordo com o prazo legal para restos a pagar.
Despesas não contingenciáveis: trechos que impediam bloqueios de verbas para fiscalização em agências reguladoras, defesa agropecuária, programas de inclusão de mulheres na transição energética e apoio educacional a pessoas com altas habilidades também foram vetados para preservar a flexibilidade orçamentária dos órgãos.

O Palácio do Planalto argumentou que os vetos mantêm o equilíbrio fiscal e garantem a execução adequada das políticas públicas previstas para o próximo ano.

Fonte: Agência Brasil