Prática tradicional do Norte e Nordeste ganha proteção legal. A Lei 15.431 oficializa o trabalho de coleta e beneficiamento do babaçu como manifestação cultural brasileira.
O ofício das quebradeiras de coco babaçu, presente nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará, conquistou um importante reconhecimento legal. A partir da sanção da Lei 15.431 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (11), essa prática é oficialmente considerada uma manifestação da cultura nacional.
A palmeira babaçu (Attalea speciosa), nativa do Brasil, é típica das Regiões Norte e Nordeste, além do Cerrado. O trabalho das quebradeiras abrange a coleta, quebra e beneficiamento do coco, além da utilização de subprodutos em diversas áreas, como alimentação, artesanato e produção de itens como óleo, sabão, carvão e farinha.
Com o reconhecimento legal, espera-se que a atividade ganhe maior visibilidade, proteção e valorização. A Constituição Federal já assegura a proteção e promoção dessas manifestações culturais por meio de políticas públicas e legislações específicas.
A nova norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 37/2025, apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). No Senado, o projeto foi aprovado em 12 de maio pela Comissão de Educação (CE), em decisão final.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em seu parecer favorável, destacou a relevância cultural, social, econômica e ambiental da prática. Ela enfatizou que o ofício das quebradeiras de coco babaçu representa um saber que é transmitido ao longo das gerações, especialmente entre as mulheres.
Além disso, Damares ressaltou que essa atividade está intimamente ligada ao modo de vida das comunidades, à organização coletiva, à relação com o território e ao manejo sustentável dos babaçuais, o que demonstra a importância deste trabalho para a preservação não apenas da cultura, mas também do meio ambiente.
O reconhecimento do ofício das quebradeiras de coco babaçu é um passo significativo para a valorização das tradições e modos de vida que sustentam essas comunidades, promovendo um olhar mais atento para as práticas que fazem parte da identidade cultural brasileira.
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