Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.198/2025, que estabelece ações prioritárias do Poder Público para reduzir partos prematuros e óbitos de bebês e mães. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (9) e entra em vigor em 120 dias.
De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 303 mil gestantes deram à luz antes de 37 semanas de gestação em 2023, colocando o Brasil entre os dez países com maior número de partos prematuros. A nova legislação transforma a prevenção e o enfrentamento desse quadro em prioridade nacional.
Medidas no pré-natal e no parto
Durante o acompanhamento pré-natal, equipes de saúde deverão orientar gestantes sobre sinais e sintomas de trabalho de parto prematuro, além de identificar, tratar, referenciar e acompanhar mulheres com fatores de risco.
Quando o parto prematuro se confirmar, a gestante deverá ser encaminhada a unidade especializada. A lei define três níveis de prematuridade: extrema (menos de 28 semanas), moderada (28 semanas a 31 semanas e 6 dias) e tardia (32 a 36 semanas).
Cuidados ao recém-nascido
Os protocolos para atendimento de bebês prematuros levarão em conta o peso ao nascer. O Poder Executivo poderá editar normas sobre cuidados básicos conforme a classificação, incluindo o método canguru e a presença de profissionais treinados em reanimação neonatal.
As regras também poderão assegurar:
- direito dos pais a acompanhar o bebê em tempo integral;
- internação em UTI neonatal com equipe multidisciplinar;
- prioridade no atendimento pós-alta;
- acompanhamento ambulatorial até, no mínimo, dois anos de idade;
- calendário especial de imunização;
- suporte psicológico aos pais durante a internação.
Novembro Roxo oficializado
A lei institui o Novembro Roxo como mês de conscientização sobre parto prematuro, estabelece 17 de novembro como Dia Nacional da Prematuridade e define a semana que inclui essa data como Semana da Prematuridade. Embora a norma só passe a valer em 120 dias, o Ministério da Saúde já promove ações alusivas ao tema todos os anos.
Com a nova legislação, o governo busca reduzir complicações associadas à prematuridade e ampliar a proteção à saúde materna e infantil em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
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