O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (30), em Brasília, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para definir a agenda legislativa considerada essencial pelo governo até o fim de 2025.
O encontro, realizado durante o almoço, contou ainda com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Pautas em foco
Segundo Gleisi Hoffmann, o principal tema foi o projeto de lei do Imposto de Renda, que deve ser votado no plenário da Câmara na quarta-feira (1º). O texto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) propõe isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e redução parcial da alíquota para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo sugere uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais). A cobrança máxima de 10% incidirá sobre rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais). O projeto também mantém tributação de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior.
Outra prioridade é a Medida Provisória 1303, prevista para votação em comissão especial na quinta-feira (2). A MP eleva a tributação sobre apostas esportivas, fintechs, bancos e aplicações em letras de crédito imobiliário e do agronegócio, além de incluir ajustes de despesa.
Entre os ajustes, estão a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para que o programa Pé-de-Meia seja contabilizado como gasto do Fundeb e medidas de controle no cadastro de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso.
Tema fora da agenda
Gleisi Hoffmann afirmou que o projeto de anistia, também chamado de dosimetria, que reduziria penas de condenados por tentativa de golpe, não está na pauta desta semana. “Não é um tema que nos interessa”, declarou.
Os líderes do Legislativo e o Palácio do Planalto pretendem intensificar as articulações para assegurar a aprovação das matérias antes do recesso parlamentar.
Fonte: Agência Brasil
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