Brasília, 6 nov. 2025 – O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (6) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que as irregularidades envolvendo descontos associativos em benefícios previdenciários “são recorrentes” e vêm sendo noticiadas pela imprensa desde 2010.
Convidado a depor, Lorenzoni lembrou que já conhecia o problema quando assumiu a pasta, em julho de 2021, porque o pai de um assessor fora vítima de cobranças não autorizadas. Segundo ele, o episódio influenciou o governo Jair Bolsonaro a enviar, em janeiro de 2019, a Medida Provisória 871 – convertida depois na Lei 13.846 – que buscava coibir fraudes e reduzir despesas da Previdência.
Aprovação com mudanças
O ex-ministro destacou que a proposta inicial obrigava as entidades a comprovar anualmente a autorização dos segurados para o desconto das mensalidades. O Congresso, porém, alterou o texto, fixando revalidação a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2021. Posteriormente, em outras medidas provisórias, parlamentares extinguiram a exigência, restabelecida somente em 2020, ainda na gestão Bolsonaro.
Autonomia do INSS
Questionado sobre denúncias de filiações em massa e desbloqueios coletivos de descontos, Lorenzoni declarou não ter sido informado. “O INSS é uma autarquia autônoma; isso não era competência direta do ministro”, disse. Ele acrescentou que, em 2019, o instituto cancelou autorizações de quatro associações suspeitas, e de outras cinco em 2020.
Doação de campanha e atuação do filho
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), perguntou sobre a doação de R$ 60 mil recebida em 2022 do empresário Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, entidade investigada na Operação Sem Desconto. Lorenzoni negou irregularidade e afirmou não conhecer Gomes antes da contribuição para sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul.
Gaspar também mencionou a prestação de serviços do advogado Pietro Lorenzoni, filho do ex-ministro, à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), outra entidade sob investigação. Onyx negou tráfico de influência e disse que o escritório do filho foi contratado pela qualificação técnica.
Próximos passos da comissão
A CPMI aprovou pedidos para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decrete a prisão preventiva de cinco investigados: Felipe Macedo Gomes (Amar Brasil), Vinícius Ramos da Cruz (Instituto Terra e Trabalho), Silas Vaz (Conafer), e Domingos Sávio de Castro e Rubens Oliveira Costa, ligados ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Os parlamentares também autorizaram a acareação entre Antunes e o advogado Eli Cohen, um dos primeiros a denunciar as fraudes nos descontos associativos. A data ainda será marcada.
Ao encerrar a sessão para o intervalo do almoço, o relator afirmou que comparará o depoimento de Lorenzoni com documentos e relatos de outros convocados para avaliar eventuais omissões de gestores do INSS e do Ministério do Trabalho e Previdência.
Fonte: Agência Brasil
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