O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um Projeto de Resolução (PRC) que altera os critérios de controle de presença dos parlamentares e acelera o processo de perda de mandato por faltas não justificadas.
Relatórios de frequência a cada mês
Atualmente, o Ato da Mesa nº 191, de junho de 2017, determina que a Secretaria-Geral da Mesa elabore um relatório anual sobre a assiduidade dos deputados e o entregue até 5 de março do ano seguinte. Lindbergh propõe que esse acompanhamento passe a ser mensal, com alertas imediatos à Presidência da Câmara em casos de risco de descumprimento do limite constitucional.
O texto apresentado revoga o prazo de 5 de março e estabelece que o relatório final consolidado seja divulgado anualmente em 5 de dezembro, já indicando os parlamentares que faltaram, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias.
Cassação automática
Pela proposta, assim que receber o relatório final ou constatar que um deputado não conseguirá mais cumprir o limite de presença, a Presidência da Câmara deverá iniciar, de ofício, o processo de declaração de perda de mandato. Segundo Lindbergh, a medida reforça os princípios de moralidade, eficiência e economicidade, evitando o pagamento de subsídios e benefícios a quem descumpre o dever de presença.
Contexto: caso Eduardo Bolsonaro
A iniciativa surge em meio à controvérsia envolvendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, sem aviso prévio à Mesa Diretora. O deputado solicitou licença de 120 dias, encerrada em julho, mas não retornou ao Brasil e acumulou faltas não justificadas.
Em agosto, Eduardo pediu autorização para exercer o mandato à distância, alegando precedentes de trabalho remoto durante a pandemia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou o pedido, pois a modalidade só é permitida para missões oficiais.
Além da questão da assiduidade, Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em setembro por atuar junto ao governo dos Estados Unidos para impor tarifas contra exportações brasileiras. Em 14 de novembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para torná-lo réu por coação no curso do processo.
O Projeto de Resolução de Lindbergh Farias aguarda análise da Mesa Diretora e, se aprovado, substituirá parte do Ato da Mesa nº 191.
Fonte: Agência Brasil
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