São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo elevou para 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, a pena do homem apontado como chefe de um esquema de IPTV ilegal e lavagem de dinheiro operado entre 2017 e 2021 em Penápolis (SP). A decisão foi tomada na última quarta-feira (21). Em dezembro, o réu havia recebido sentença de 6 anos e 8 meses em regime semiaberto, mas o Ministério Público recorreu, obtendo o aumento do tempo de prisão e a mudança para regime mais rígido. Ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, o condenado oferecia clandestinamente pacotes de canais, filmes e séries por meio do site Control IPTV, sem autorização dos detentores dos direitos autorais. O serviço era gerenciado pelo portal meupainel.me, que centralizava usuários e pagamentos de outras plataformas irregulares, como Price IPTV, Tech Canais, LH Canais, DVConect, Plis Canais, Factory IPTV, IPTV Fast e Turbo TV.
Segundo denúncia da Alianza, associação que reúne empresas de combate à pirataria audiovisual na América Latina, o plano básico custava R$ 25 mensais. A entidade estimou cerca de 17 mil assinantes únicos, projetando um faturamento anual de R$ 5,2 milhões.
As investigações mostram que o acusado tentou ocultar aproximadamente R$ 13 milhões usando empresas de fachada, bens registrados em nomes de terceiros e milhares de transferências financeiras para dificultar o rastreamento. Entre as aquisições estão um imóvel avaliado em R$ 1,1 milhão e quatro carros de luxo: dois BMW, um Porsche e um Land Rover. Um dos veículos estava em nome de um comparsa, sentenciado a 4 anos de reclusão em regime semiaberto por ocultação de patrimônio. Três automóveis foram registrados em nome da empresa de fachada do líder.
A Justiça também identificou a participação de outros quatro homens. Eles foram condenados em dezembro a 5 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto e podem recorrer.
Cerco à pirataria digital
O processo nasceu na segunda fase da Operação 404, deflagrada em novembro de 2020 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na ocasião, o apontado chefe do esquema foi preso em flagrante, pagou fiança e, segundo os autos, retomou as atividades ilícitas.
Imagem: Soumith Soman/Pexels
Lançada em 2019, a Operação 404 atua no bloqueio de sites e aplicativos que distribuem conteúdo protegido sem licença. Na oitava fase, realizada em novembro de 2025, as autoridades bloquearam 535 sites e um aplicativo de streaming, além de cumprir 44 mandados de busca e apreensão, quatro ordens de prisão preventiva e efetuar três prisões em flagrante.
No mesmo mês, uma ação coordenada na Argentina derrubou 22 aplicativos ilegais instalados em TV boxes. A investigação revelou escritórios que se apresentavam como empresas formais e mantinham até setor de Recursos Humanos para cerca de 100 funcionários. Estimativa dos agentes aponta que os serviços chegavam a cobrar até US$ 5 mensais (cerca de R$ 27), gerando receita anual superior a US$ 150 milhões (próximo de R$ 800 milhões).
As ofensivas refletem o esforço regional para desarticular redes de distribuição clandestina de conteúdo audiovisual e interromper o fluxo financeiro que sustenta operações como a de Penápolis.
Com informações de G1
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