Um júri estadual do Novo México, nos Estados Unidos, determinou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, que a Meta Platforms desembolse US$ 375 milhões em multas civis por violar a lei local de proteção ao consumidor. De acordo com a decisão, a companhia — controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp — enganou usuários ao prometer ambientes seguros enquanto permitia a exploração sexual de crianças e adolescentes em suas plataformas.
A ação foi proposta pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez, filiado ao Partido Democrata. No processo, o chefe do Ministério Público alegou que a empresa não impôs barreiras eficazes contra predadores on-line, o que teria facilitado contatos com menores de idade e, em diversos casos, levado a abusos fora da internet e ao tráfico de pessoas. O veredito encerrou um julgamento que durou seis semanas e representa a primeira vez que um corpo de jurados decide sobre acusações desse tipo dirigidas à Meta.
Durante o processo, a defesa da multinacional negou qualquer irregularidade e afirmou que adota “extensas ferramentas de proteção” voltadas a usuários mais jovens, incluindo políticas de remoção de contas suspeitas e sistemas de inteligência artificial para detecção de conteúdo ilegal. O júri, entretanto, entendeu que os mecanismos apresentados não foram suficientes para cumprir as obrigações previstas na legislação estadual.
Pressão judicial crescente
O veredito no Novo México soma-se a uma série de contestações que a Meta enfrenta em cortes americanas. Na Califórnia, um tribunal analisa se a companhia e o YouTube podem ser responsabilizados por projetar seus serviços de modo a criar dependência em crianças. O caso é visto como indicador para centenas de processos semelhantes protocolados em diferentes estados.
A atenção sobre a segurança de menores ganhou força em 2021, quando uma ex-funcionária da Meta depôs no Congresso dos EUA. Ela apresentou documentos internos indicando que a empresa tinha conhecimento sobre potenciais danos à saúde mental dos jovens, mas teria escolhido não intervir. Desde então, milhares de ações coletivas foram abertas em cortes federais e estaduais, algumas pedindo indenizações que somam dezenas de bilhões de dólares.
Além das contestações civis, legisladores em Washington avaliam projetos de lei que podem obrigar plataformas digitais a adotar regras mais rígidas para proteção de crianças, incluindo limites de coleta de dados e transparência sobre algoritmos de recomendação. Embora o julgamento do Novo México trate apenas da lei estadual de defesa do consumidor, especialistas observam que o resultado pode influenciar tanto o avanço dessas propostas quanto decisões judiciais futuras.
Até o momento, a Meta não informou se recorrerá da condenação de US$ 375 milhões. Caso a empresa opte pela apelação, o caso seguirá para instâncias superiores do judiciário estadual.
Com informações de G1
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