Julgamento de acusados pelos atos de 8 de janeiro é classificado como marco histórico por juristas e historiadores

O julgamento de civis e militares envolvidos na tentativa de golpe que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, é apontado por especialistas como um divisor de águas na história política brasileira. Para juristas e historiadores, a responsabilização dos acusados quebra uma tradição de impunidade em casos de rupturas institucionais.

Ineditismo no país

Professor de História da Universidade de Brasília (UnB), Mateus Gamba Torres destaca que o Brasil, marcado por sucessivas quarteladas desde 1889, raramente levou golpistas a julgamento. “Trata-se de uma ruptura com a prática de absolver tentativas ou efetivações de golpes de Estado”, afirmou.

Rompendo a impunidade

Para o criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo, o processo sinaliza que “a democracia não é apenas um discurso, mas um regime protegido pela Constituição”. Segundo ele, a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil foram reafirmadas quando agentes armados, financiadores e articuladores políticos passaram a responder na Justiça.

Memória institucional

Hideo observa que a mensagem principal é de que “rupturas institucionais não são meras divergências políticas, mas crimes contra a democracia”. O jurista enfatiza que não se trata de vingança, e sim de responsabilidade histórica para evitar novos retrocessos.

Desafios pendentes

Constitucionalista e professor da Unisinos, Lenio Streck lembra que o país viveu uma ditadura militar até 1985 e contabiliza, desde a Proclamação da República, 14 golpes ou tentativas. Ele considera indispensável que os militares condenados percam as patentes e alerta para a possibilidade de o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) ficar para 2027, o que poderia alimentar expectativas de leniência.

Papel do Parlamento

Gamba Torres avalia que qualquer iniciativa do Congresso de reduzir penas ou conceder anistia aos condenados enfraqueceria as próprias instituições. “Historicamente, o Legislativo é um dos primeiros alvos quando há aventuras antidemocráticas”, lembrou.

Para Streck, críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) precisam ser contrapostas ao desempenho do Parlamento na defesa da ordem democrática. “Enquanto o STF atuar como guardião da Constituição, tende a ser mais criticado por seus acertos do que pelos seus erros”, argumentou.

Apesar dos desafios, os especialistas concordam que levar civis e militares aos tribunais representa passo decisivo na consolidação do Estado Democrático de Direito, ao deixar claro que ninguém está acima da Constituição.

Fonte: Agência Brasil